Justiça Eleitoral cassa mandatos do PSB em São José da Tapera por fraude na cota de gênero
POR REDAÇÃO
A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a cassação de todos os mandatos obtidos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024 em São José da Tapera. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 19 de setembro, pelo juiz Elielson dos Santos Pereira, da 51ª Zona Eleitoral, e apontou fraude no cumprimento da cota de gênero — regra que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas partidárias.
Segundo a sentença, a candidatura de Godima dos Santos Cabral foi registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem apresentar condições reais de participação na disputa. Ela recebeu apenas sete votos, não realizou atos relevantes de campanha e não movimentou recursos financeiros significativos, o que levou a Justiça a concluir que se tratava de uma candidatura fictícia.
Com isso, todos os votos recebidos pelo PSB no município foram anulados. A Justiça determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que deve alterar a composição da Câmara Municipal. A Casa Legislativa já foi notificada para cumprir a decisão, com a substituição imediata dos vereadores eleitos pelo partido por suplentes de outras legendas, conforme o novo cálculo.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da ação e destacou que, em eleição anterior para o Conselho Tutelar, Godima havia recebido 273 votos — número bastante superior ao desempenho registrado em 2024. Essa diferença reforçou a tese de que sua candidatura foi apenas simbólica, usada para preencher a cota mínima de mulheres.
Outras duas candidatas do PSB, Maria Celsa Vicente Bezerra e Vandilma Ramos Barbosa, também foram investigadas durante o processo, mas, segundo a decisão, suas campanhas apresentaram elementos suficientes de regularidade.
Apesar de já produzir efeitos imediatos, a decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A defesa do partido pode apresentar recurso, o que pode levar o caso a instâncias superiores.