Ministério Público cobra transparência sobre contratações na educação de Santana do Ipanema

POR REDAÇÃO

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) encaminhou uma recomendação ao prefeito Eduardo Bulhões (MDB) e à secretária de Educação de Santana do Ipanema, no Sertão, solicitando informações sobre a contratação de servidores na rede municipal de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (29).

O órgão deu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente planos para realização de concurso público ou processo seletivo, destacando a importância de garantir transparência e regularidade na gestão educacional. A recomendação foi motivada por relatório do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e parecer do Núcleo de Educação do MPAL, que apontam a necessidade urgente de novos concursos na região.

No documento, o MP solicita dados sobre o último concurso realizado, lista detalhada dos servidores da educação com seus vínculos, além de informações sobre previsão orçamentária e cronograma para futuros processos seletivos. O promotor Alex Almeida Silva reforça que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, com exceções apenas em casos temporários. Em caso de descumprimento, poderão ser tomadas medidas judiciais para garantir o direito à educação.