Ministério Público de Alagoas abre investigação sobre a Fundação Delmiro Gouveia e outras entidades em município local

POR REDAÇÃO

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar a criação e o funcionamento da Fundação Delmiro Gouveia (FUNDEG) e de outras instituições no município. A portaria, publicada nesta sexta-feira (29), foi assinada pelo promotor Frederico Alves Monteiro Pereira, da 3ª Promotoria de Justiça, responsável pela curadoria de fundações e registros públicos.

Conforme o documento divulgado no Diário Oficial, os gestores das fundações deverão encaminhar toda a documentação relativa à constituição e organização das entidades, além de informar o patrimônio registrado em cartório, requisito indispensável para o funcionamento regular das instituições.

O procedimento visa acompanhar as atividades dessas fundações de forma contínua e, se necessário, adotar medidas judiciais, como a propositura de ação civil pública. O MP determinou ainda que a portaria seja registrada no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP) e divulgada oficialmente para assegurar a transparência dos atos. A iniciativa faz parte das atribuições do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o patrimônio público e social, e fiscalizar entidades de interesse coletivo.