Justiça Eleitoral anula chapa do PT por fraude à cota de gênero em Dois Riachos

POR REDAÇÃO / RAFAELA TENÓRIO

A 46ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, no município de Dois Riachos, Sertão de Alagoas. A decisão, proferida pelo juiz Robério Monteiro de Souza, reconheceu que o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a exigência legal de mínimo de 30% de participação feminina nas chapas proporcionais.

Segundo a sentença, as candidaturas de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva foram consideradas fraudulentas, o que levou à anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT. Com isso, foram cassados os registros e diplomas de todos os candidatos registrados sob o DRAP anulado, sejam eleitos ou não, além da anulação dos votos recebidos pela legenda.

A decisão determina, ainda, a retotalização dos votos e o reprocessamento do resultado das eleições proporcionais em Dois Riachos. Caso a anulação atinja mais de 50% dos votos válidos, o juiz determinou que novas eleições devem ser convocadas, conforme prevê a legislação eleitoral.