FPI flagra irregularidades ambientais em Pão de Açúcar

POR RAFAELA TENÓRIO COM ASSESSORIA

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco realizou novas ações no município de Pão de Açúcar na última sexta-feira (22) e identificou duas irregularidades graves. A equipe responsável pela fiscalização de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens encontrou o antigo lixão da cidade ainda com restos de lixo e sem o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento essencial para garantir a recuperação ambiental do local. Além disso, foi constatado o lançamento de esgoto diretamente no rio São Francisco, o que resultou em multa de R$ 80 mil aplicada à prefeitura.

Diante da ausência do PRAD, a Prefeitura de Pão de Açúcar foi intimada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) a apresentar o plano de recuperação e executar as medidas necessárias para restaurar a área degradada. A fiscalização reforça a importância do cumprimento dessas obrigações para evitar danos ambientais irreversíveis.

Outro ponto preocupante apontado pela equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano foi o despejo de esgoto sem tratamento no rio São Francisco. A prática, além de ilegal, coloca em risco a qualidade da água e a saúde das comunidades ribeirinhas que dependem do Velho Chico. A multa de R$ 80 mil foi aplicada devido ao lançamento de efluentes domésticos na rede de drenagem fluvial, que deságua diretamente no rio. Um responsável pela prefeitura foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Segundo o coordenador Rafael Vanderley, grande parte dos resíduos encontrados são águas cinzas, provenientes de atividades domésticas, que embora não contenham esgoto sanitário, ainda assim representam sérios riscos ambientais e à saúde pública. A fiscalização também constatou que o sistema municipal de esgotamento sanitário não está funcionando, enquanto empresas realizam a desobstrução das redes nas ruas, aumentando o perigo de contaminação do ecossistema aquático.

Composição das equipes

A equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens é formada pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Já a equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano conta com técnicos do Crea-AL, Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), CRT-3, IMA/AL, Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e Semarh.

A FPI do Rio São Francisco reúne órgãos ambientais, de controle e justiça com o objetivo de proteger o rio São Francisco, seu ecossistema e as comunidades que dele dependem, assegurando que municípios e estado cumpram suas responsabilidades legais na preservação dos recursos naturais.