TRE-AL mantém cassação de votos do MDB por fraude à cota de gênero em Japaratinga

Por Rafaela Tenório

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo MDB nas eleições municipais de Japaratinga. Durante sessão realizada no dia 28 de julho de 2025, os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelo vereador Meykson Thiago Trindade Santos, conhecido como Mequinha de Cícera, e pelo Diretório Municipal do partido. Os recursos buscavam reverter o acórdão anterior, que anulou todos os votos da chapa proporcional da sigla.

A Corte entendeu que houve registro de uma candidatura feminina fictícia com o único objetivo de cumprir formalmente a cota mínima de participação de mulheres exigida pela legislação eleitoral. Para o relator do processo, desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira, os elementos apresentados no processo foram suficientes para comprovar a fraude. Entre os indícios citados estão a ausência de material de campanha, a movimentação financeira quase nula e a atuação irrelevante da candidata nas atividades eleitorais.

A defesa alegou que o julgamento original ignorou provas importantes, como fotos, vídeos e depoimentos que indicariam a participação efetiva da candidata na campanha. Também tentou incluir um novo vídeo no processo, mas o pedido foi negado por ter sido feito fora do prazo legal. Com a manutenção da decisão, Mequinha de Cícera pode perder o mandato na Câmara Municipal. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra os recursos, reforçando a existência da fraude e defendendo a preservação da decisão anterior. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).