Lula assina decreto que torna obrigatório o uso da biometria para concessão de benefícios sociais

Por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que estabelece a obrigatoriedade do uso da biometria para a liberação de benefícios sociais em todo o país. A implementação será feita de forma gradual, garantindo um período de adaptação para os beneficiários atuais, evitando qualquer interrupção no recebimento dos auxílios. O objetivo da medida é aumentar a segurança e a transparência no processo de identificação, combatendo fraudes e fortalecendo os programas sociais oferecidos pelo governo.

Além da biometria, o governo federal anunciou ações importantes voltadas para a governança digital e a proteção dos dados públicos. Uma das principais iniciativas é a criação da chamada Nuvem Soberana, apresentada pela ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck. A proposta visa assegurar que dados considerados sensíveis estejam armazenados em servidores localizados no Brasil, sob controle de entidades públicas, garantindo a soberania e a segurança das informações. No âmbito da saúde, a integração de dados no sistema da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e no Prontuário Eletrônico será realizada com total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo o governo, o cronograma detalhado para a adoção da biometria e das novas diretrizes digitais será divulgado em breve, com a adaptação dos beneficiários ocorrendo de maneira escalonada para assegurar a continuidade dos serviços.