Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medida cautelar e pede esclarecimentos ao STF

POR REDAÇÃO COM AGÊMCIA BRASIL

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, mesmo diante da veiculação de sua imagem e declarações em perfis de terceiros.

O posicionamento foi apresentado após o ministro ter dado, na segunda-feira (21), um prazo de 24 horas para que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre a suposta violação das medidas impostas contra ele na semana passada. Moraes avalia que o desrespeito às condições estabelecidas pode motivar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente.

A preocupação do STF surgiu após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados na segunda-feira, ocasião em que deu entrevistas e exibiu a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar. As imagens foram amplamente divulgadas por perfis em redes sociais e veículos de imprensa. A tornozeleira, assim como as demais restrições, integra um conjunto de medidas cautelares determinadas pelo Supremo no âmbito do inquérito que investiga uma suposta articulação golpista.

Os advogados do ex-presidente alegam que Bolsonaro não possui controle sobre publicações feitas por terceiros em redes sociais e pediram que o STF esclareça se a proibição também se estende à concessão de entrevistas.

“Ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a petição enviada ao ministro Moraes.

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas no mesmo inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ele é acusado de atuar junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tentar pressionar o governo brasileiro e o STF, com o objetivo de barrar o avanço das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Entre as restrições impostas a Jair Bolsonaro, estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de entrada e aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores e autoridades internacionais;
• Proibição de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros;
• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados envolvidos na suposta trama golpista.

O caso segue sob análise do STF, e novas decisões podem ser tomadas a depender do entendimento do ministro sobre o alcance das ações do ex-presidente e o cumprimento das ordens judiciais.