Decreto golpista na casa de ex-ministro da Justiça queria anular eleições

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro Anderson Torres declarou que um documento apreendido ontem (11) pela Policia Federal (PF) em sua casa foi “vazado fora do contexto”.

Torres foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a PF apontou omissão e conivência das autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal (DF) no controle de atos antidemocráticos em Brasília, no domingo (8).

Ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, ele se tornou Secretário de Segurança Pública do DF, mas foi exonerado após os protestos, que terminaram com a invasão e depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta semana a prisão de Torres. Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito.

O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE —sem nunca apresentar provas— de trabalhar pela eleição de Lula.

Minuta

O decreto golpista encontrado previa, além da instituição do estado de defesa, a criação de uma comissão controlada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) responsável por fazer a “apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral” vencido pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também estabelecia as quebras dos “sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” dos membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A medida de exceção valeria para todo o período do processo eleitoral até a diplomação de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que ocorreu em 12 de dezembro.

De acordo com especialistas, o decreto é inconstitucional porque representaria uma interferência indevida do Executivo na Justiça Eleitoral.

De acordo com o texto seria decretado um “Estado de Defesa” na sede do TSE, incluindo todas as dependências onde houve “tramitação de documento, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apurações dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior”.

A Comissão de Regularidade Eleitoral seria o órgão responsável por elaborar um relatório final e apontar supostas irregularidades nas eleições.

O colegiado seria composto por oito integrantes do Ministério da Defesa (que indicaria a presidência), dois membros do Ministério Público Federal, dois peritos criminais federais, dois representantes do Congresso Nacional (um da Câmara e outro do Senado), um membro do Tribunal de Contas da União e um da Controladoria-Geral da União.

A minuta prevê ainda convite a integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos para participar do processo de análise, a partir da apresentação do relatório final consolidado.

O documento, porém, tem uma observação entre parênteses: “avaliar a pertinência da manutenção deste dispositivo na proposta”.

O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.

Outro Lado

Pelas redes sociais, Anderson Torres explicou que ministros recebem documentos, sugestões e propostas “dos mais diversos tipos”. Segundo ele, a minuta estaria em uma pilha de documentos que seriam descartadas.

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, declarou.

Anderson Torres está nos Estados Unidos em férias. Segundo seu advogado, ele voltará ao Brasil “logo que possível”.

Fonte: Éassim