Vereadores de Delmiro Gouveia tentam reverter cassação por suposta fraude à cota de gênero
Por Redação / Rafaela Tenório
Dois vereadores eleitos pela Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) em Delmiro Gouveia, sertão de Alagoas, recorreram da decisão judicial que anulou seus mandatos por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O recurso, apresentado nesta quinta-feira (10), contesta a sentença que invalidou toda a chapa proporcional da federação, retirou os mandatos dos parlamentares Renato Torres e Ivan do Canal (ambos do PT), e ainda declarou a inelegibilidade de quatro mulheres que integravam a nominata.
A defesa dos vereadores entrou com embargos de declaração, mecanismo usado para solicitar esclarecimentos sobre pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros na decisão da Justiça Eleitoral. Segundo os advogados responsáveis, a sentença teria desconsiderado evidências que mostrariam a atuação efetiva das candidatas investigadas durante o período de campanha.
Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmam que a Justiça reconheceu que houve movimentações eleitorais por parte das candidatas, mas, mesmo assim, concluiu pela existência de fraude, o que, segundo a defesa, viola o princípio do “in dubio pro sufragio” — que orienta a preservação do voto popular quando há dúvidas jurídicas.
O caso da ex-candidata Maria Vitória também é destacado no recurso. A Justiça considerou que sua desistência foi uma manobra para preencher a cota feminina apenas formalmente. No entanto, os advogados alegam que a renúncia ocorreu por motivos pessoais e familiares, especialmente devido à grave enfermidade do pai da candidata, o que, segundo eles, não foi levado em conta pelo juiz.
Outro ponto levantado é que a decisão não teria deixado claro quais seriam os indícios de má-fé ou benefício direto aos candidatos eleitos, exigências consideradas essenciais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para configurar fraude à cota de gênero.
Enquanto o processo segue em tramitação, os vereadores permanecem nos cargos, conforme a legislação, até o julgamento final e a conclusão de todos os recursos cabíveis.
A ação que originou a cassação foi ajuizada pelo diretório local do MDB, presidido pelo ex-prefeito Lula Cabeleira, pai da atual prefeita Ziane Costa. Se a decisão for mantida, o MDB ampliará sua maioria na Câmara Municipal, passando a ocupar nove cadeiras. O PSB, também aliado do governo municipal, conquistaria uma vaga adicional, formando uma composição legislativa inteiramente governista.
O caso segue aguardando julgamento dos embargos e poderá ter desdobramentos decisivos no cenário político de Delmiro Gouveia.