Ministério Público investiga quadro de servidores da Câmara de Delmiro Gouveia
Foto: Samir Abelenda/Correio Notícia
POR REDAÇÃO
O Ministério Público de Alagoas iniciou uma investigação para analisar a estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia. A ação foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça Frederico Alves Monteiro, publicada no Diário Oficial eletrônico do MP.
O objetivo da investigação é levantar informações sobre o número total de agentes públicos que atuam na Câmara, seus vínculos — sejam eles efetivos, comissionados ou contratados —, carga horária, remuneração e a compatibilidade dos gastos com os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da Câmara, vereador Marcos Costa (MDB), informou em entrevista à rádio Correio FM, no dia 12 de junho, que a Casa Legislativa tem colaborado com as solicitações do Ministério Público. Em 29 de outubro de 2024, a Câmara recebeu um ofício da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, que pediu uma planilha detalhada sobre o quadro de servidores, incluindo informações sobre vínculo, cargo, jornada de trabalho, remuneração, qualificação e controle de frequência, além dos documentos comprobatórios.
De acordo com Marcos Costa, todas as informações foram organizadas e enviadas ao Ministério Público no dia 19 de dezembro de 2024. A lista nominal contempla todos os servidores da Câmara, com destaque para a jornada de trabalho: os servidores efetivos cumprem 40 horas semanais, enquanto os cargos comissionados têm dedicação integral. Já os agentes políticos, como os vereadores, não estão sujeitos a uma carga horária fixa.
No dia 6 de janeiro de 2025, o Ministério Público solicitou novamente à Câmara informações detalhadas sobre a receita do Legislativo nos últimos 12 meses, relacionando-a aos gastos com pessoal, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas. A Câmara respondeu em 20 de janeiro, informando o valor do duodécimo recebido e detalhando as despesas com pessoal durante o exercício de 2024. Também foi esclarecido que não há gastos com servidores inativos ou pensionistas.
O presidente Marcos Costa destacou que a Câmara tem fornecido todas as informações de forma transparente, em respeito ao Ministério Público, mas lamentou a politização do processo. “Alguns veículos e pessoas têm feito especulações políticas sem buscar ouvir nossa versão ou conhecer os fatos”, afirmou.
Apesar do envio completo das informações, no dia 30 de maio de 2025, o Ministério Público decidiu abrir um Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre as supostas irregularidades.
Por fim, vale lembrar que a Câmara Municipal de Delmiro Gouveia não realiza concurso público desde 2018