MP de Alagoas apura supostas irregularidades orçamentárias na gestão de ex-prefeito de Palmeira dos Índios

Júlio Cezar prefeito de Palmeira dos Índios – Foto: Divulgação

POR REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do orçamento municipal de 2023 durante a gestão do ex-prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar. A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça do município, que atua na defesa do patrimônio público. A portaria que formaliza o início da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório e publicada no Diário Oficial do MP na quinta-feira, 5 de junho.

O procedimento investigativo foi motivado por uma denúncia recebida pela ouvidoria do MPAL. Segundo o relato, verbas públicas destinadas a entidades por meio de emendas impositivas não teriam sido corretamente executadas, apesar de o Relatório Anual de Gestão enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) indicar a aplicação total dos recursos. Há suspeitas de que os empenhos previstos não foram liquidados, o que pode configurar desvio de finalidade ou omissão administrativa.

Para esclarecer os fatos, o Ministério Público solicitou informações à atual administração municipal, comandada pela prefeita Luísa Júlia Duarte, que é tia do ex-gestor investigado. Outras medidas estão sendo adotadas, como requisições à Receita Federal e diligências junto ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

A investigação tem como base a Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, e a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para a gestão fiscal responsável e transparente.

O MPAL busca verificar se houve falhas na aplicação dos recursos e se essas condutas configuram infrações de natureza político-administrativa ou atos de improbidade.