MP de Alagoas recomenda suspensão de festas públicas em municípios afetados por chuvas

POR REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que as Prefeituras de Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres suspendam imediatamente qualquer gasto com festas públicas enquanto durar a situação de emergência decretada pelo Governo do Estado. A recomendação foi formalizada pela promotora de Justiça Cíntia Calumby da Silva Coutinho, em documento assinado no dia 30 de maio e publicado no Diário Oficial do MP nesta segunda-feira, 2 de junho.

A medida tem como base o Decreto Estadual nº 102.457, de 23 de maio de 2025, que reconhece o estado de emergência por um período de 180 dias em diversos municípios alagoanos, incluindo os dois citados. O MP entende que, diante dos prejuízos causados pelas chuvas, os recursos públicos devem ser redirecionados para ações de socorro, recuperação de áreas afetadas e assistência social às famílias atingidas.

Na recomendação, o órgão orienta que sejam reavaliadas todas as despesas voltadas à realização de festas, como eventos juninos e comemorações municipais, especialmente os que já estavam sendo divulgados em redes sociais. As Prefeituras têm o prazo de cinco dias para informar as medidas adotadas. Caso não cumpram a orientação ou deixem de apresentar justificativa legal, os gestores poderão responder por eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e criminal.