IPCI apresenta ao MPF trabalho sobre patrimônio cultural imaterial dos bairros afetados pela mineração em Maceió
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recebeu, na tarde da última segunda-feira (19), a apresentação do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI Maceió), uma iniciativa conduzida pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), por meio da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). O encontro contou com a participação de representantes da empresa Braskem e da Prefeitura de Maceió, instituições envolvidas no acordo socioambiental que possibilitou a realização do projeto.
O IPCI Maceió representa um marco na preservação da memória cultural dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, atingidos pelo afundamento do solo provocado pela atividade mineradora de sal-gema da Braskem. A tragédia ambiental resultou na desocupação compulsória dessas áreas e na dispersão de seus moradores e fazedores de cultura, criando uma verdadeira diáspora cultural.
A partir de uma metodologia participativa e do envolvimento direto da comunidade atingida, o projeto mapeou mais de 300 fazedores de cultura, documentou práticas culturais tradicionais e identificou mais de 470 lugares de referência cultural, construindo o mais completo banco de dados já existente sobre o patrimônio imaterial desses territórios.
A procuradora da República Juliana Câmara ressaltou que os dados coletados formam um acervo sem precedentes no estado. “Diante do que tem sido dito aqui, sobre as dificuldades enfrentadas para o levantamento de informações antes das entrevistas diretamente com os fazedores de cultura, vemos que o poder público não vem promovendo políticas voltadas à preservação da memória cultural de Maceió. Estamos diante de um banco de dados único e de uma oportunidade ímpar de fortalecer as práticas culturais locais, inclusive integrando-as com iniciativas na área do turismo”.
Durante a apresentação ao MPF, foram destacadas as proposições preliminares de salvaguarda que visam garantir a continuidade dos saberes e práticas culturais, mesmo após a desterritorialização. Entre as medidas sugeridas estão a criação de um Centro de Referência e Memória; o fortalecimento de políticas públicas de cultura e educação; a inclusão de mestres culturais em programas como o Registro do Patrimônio Vivo; o financiamento para grupos culturais impactados; e a revitalização ambiental da área atingida, com respeito à memória coletiva.
Destacando que muitas dessas proposições já foram endereçadas em outras frentes de atuação do MPF e das demais instituições envolvidas, as procuradoras da República apontaram para a necessidade de que a consolidação dessas medidas de salvaguarda seja analisada em conjunto com as providências já adotadas, de modo que o resultado seja melhor aproveitado pelo poder público.
O acervo construído pelo IPCI Maceió será disponibilizado ao público por meio da plataforma digital do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), mantida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A plataforma permite o registro e a consulta de documentos, imagens, vídeos e áudios relacionados às manifestações culturais brasileiras.
A procuradora da República Julia Cadete também mencionou a importância de que todo esse material seja livremente acessado pela população após a conclusão dos trabalhos. “A integração do IPCI Maceió ao INRC garantirá ampla visibilidade e acesso às informações levantadas, fortalecendo a preservação e valorização do patrimônio imaterial dos bairros atingidos e assegurando que esses saberes e práticas permaneçam vivos na memória coletiva, inclusive para futuras gerações e pesquisadores”.
O projeto IPCI Maceió é mais uma entrega decorrente do compromisso assumido no acordo socioambiental pela Braskem, com a participação do MPF, do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Maceió. A iniciativa comprova que é possível produzir conhecimento com rigor técnico e profundo respeito à comunidade atingida, utilizando recursos da própria empresa poluidora para reparar parte do imenso dano causado.
Ao reunir e disponibilizar dados de maneira transparente e acessível, o IPCI Maceió contribui não apenas para a salvaguarda da cultura popular alagoana, mas também para a construção de uma memória coletiva marcada pela resistência, justiça e dignidade.
Por MPF/AL