Justiça absolve Carlinhos Maia em ação por danos morais e materiais
Em decisão proferida pelo 4º Juizado Especial Cível de Aracaju, a juíza Lais Mendonça Camara Alves julgou improcedente a ação movida por Karolainy Pereira dos Santos contra o influenciador digital Carlinhos Maia (Luiz Carlos Ferreira dos Santos). A sentença, publicada em 12 de maio de 2025, rejeitou os pedidos de restituição de valores e indenização por danos morais formulados pela autora.
Karolainy alegava ter sido induzida a investir na plataforma ONABET após acompanhar publicações do influenciador, esperando lucros garantidos e seguros. No entanto, sofreu perdas financeiras substanciais, levando-a a acionar judicialmente tanto Carlinhos Maia quanto a empresa EV Consultoria e Tecnologia LTDA.
A magistrada reconheceu inicialmente a legitimidade de Carlinhos Maia para figurar no polo passivo, por sua atuação promocional. Entretanto, afastou sua responsabilidade civil por entender que suas publicações tinham caráter meramente publicitário, sem configurar vínculo jurídico ou obrigação de resultado perante seus seguidores. Segundo a decisão, a simples recomendação não implica corresponsabilidade pelos serviços prestados pela plataforma anunciada.
Sobre a empresa EV Consultoria e Tecnologia LTDA, a juíza acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva, entendendo que não houve comprovação suficiente de vínculo entre esta empresa e a plataforma ONABET.
A sentença destaca ainda que a responsabilidade por decisões financeiras, especialmente em apostas, é inerente ao investidor, desde que não comprovada conduta ilícita ou indução dolosa ao erro por parte dos envolvidos.
Com isso, a juíza julgou improcedentes todos os pedidos formulados por Karolainy Pereira dos Santos, não cabendo condenação em custas e honorários advocatícios em razão do rito processual adotado. A autora pode recorrer da decisão junto à Turma Recursal do Estado de Sergipe. O processo foi patrocinado pelo advogado Rousseau Omena, representante legal de Carlinhos Maia.
POR ASSESSORIA