Projeto de Lei assegura educação contínua para dependentes de servidores da Segurança Pública

Um Projeto de Lei (PL) promete trazer tranquilidade para as famílias dos profissionais da segurança pública no Brasil. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3.559/2023 visa garantir a matrícula imediata em escolas públicas de educação básica para os dependentes desses servidores, assegurando a continuidade educacional mesmo diante de mudanças de endereço resultantes das transferências profissionais dos pais.

O autor do PL é o deputado federal Eriberto Medeiros, de Pernambuco, mas a relatoria está a cargo do alagoano Daniel Barbosa (PP), que aprimorou o texto original com uma emenda que amplia e clarifica os direitos dos profissionais da segurança pública e seus dependentes. Em suas palavras, o parlamentar enfatizou a importância da medida:

“Estou empenhado em assegurar que os filhos dos profissionais de segurança pública tenham prioridade na matrícula escolar quando suas famílias são transferidas para novas localidades. Com o PL, vamos garantir que a educação desses jovens seja contínua e sem interrupções, mesmo com as mudanças necessárias na vida de seus pais. A educação é um direito constitucional e inegociável, e nossos trabalhadores da segurança pública merecem essa tranquilidade.”

A iniciativa beneficiará uma ampla gama de profissionais, incluindo Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, Policiais Penais, Policiais Científicos, Guardas Municipais e outros profissionais da Segurança Pública. Esses servidores frequentemente enfrentam transferências e deslocamentos em função de suas atividades, o que pode comprometer a continuidade da educação de seus filhos.

O deputado Daniel Barbosa destacou ainda que o relatório do projeto está pronto e será votado em breve na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.