Municípios com queda de população vão ter FPM congelado

Mesmo com a divulgação prévia do Censo 2022, por estimativa, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, disse que os valores do FPM para os que perderam população, será congelado.

As perdas pela redução dos índices não serão imediatas devido à luta municipalista junto ao Congresso que garantiu a aprovação da Lei Complementar 165/2019, que determinou a manutenção dos coeficientes para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo.

Um estudo da CNM mostra que o valor das perdas é menor comparado ao início de 2022, quando 5.450 Municípios não mudariam de coeficiente do FPM pela estimativa populacional. Já no comparativo da quantidade de Municípios que perderiam coeficiente do FPM, em 2022 eram 17 Municípios e em 2023 esse total subiu para 800 Municípios.

Com a estimativa do IBGE que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% dos Municípios, ou seja, 3.361 localidades do país tiveram redução de população.

A LC165/2019 foi uma grande conquista de todos nós. Foram meses de trabalho para mostrar aos parlamentares o custo para a população dos municípios com perdas, caso o valor dos recursos fosse reduzido.

O FPM é a principal fonte de renda para que os gestores possam manter serviços essenciais como saúde, educação e assistência que, devido a sua complexidade, requer aporte das prefeituras, diante do subfinanciamento por parte do governo federal.

O presidente Hugo Wanderley apoia a nota da CNM onde o presidente Paulo Ziulkoski, reforça que o resultado parcial não atende as demandas municipais. “Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, disse.

Por Imprensa AMA com Agência CNM de Notícias