Prefeitura de Maribondo e TJ/AL assinam termo de cooperação que permite a regularização dos imóveis das famílias de baixa renda
Nesta quarta-feira (29) a prefeita Leopoldina Amorim, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Fernando Tourinho, assinaram um termo de cooperação técnica para implementar o Programa Moradia Legal no município de Maribondo.
O programa Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL que tem como objetivo regularizar os imóveis urbanos destinados à moradia de famílias de baixa renda, permitindo a titularização, o direito de propriedade, o acesso ao crédito e o aumento do valor nominal dos imóveis. O programa conta com a parceria de cartórios e prefeituras.
De acordo com a prefeita Leopoldina, a assinatura representa um ganho importante para o povo maribondense, em especial às famílias de baixa renda, que passam a ter o direito à regularização de seus imóveis.
“Hoje é um dia histórico, pois selamos uma parceria louvável que vai permitir que muitas famílias venham se tornar, de fato e de direito, donas de seus imóveis. Essa iniciativa vai promover um grande impacto social e garantir às famílias mais segurança, tranquilidade e a certeza de que suas casas realmente lhes pertencem”, finalizou a gestora.
Por Assessoria