Paulo Dantas assina decreto que institui Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais

Governador Paulo Dantas ao assinar o decreto que institui a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos – Foto: Edvan Ferreira/Agência Alagoas

Acompanhado dos diretores Gustavo Lopes (Presidente) e Ivens Leão (Executivo) do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o governador Paulo Dantas assinou, na quarta-feira (27), o decreto que institui a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA).

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) será a coordenadora da política no Estado e que será integrada às políticas estaduais de mudanças climáticas, bem como aos demais programas ambientais do Estado voltados à conservação da biodiversidade e à restauração ecológica em termos de serviços ecossistêmicos.

O que representa o PSA

A Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais tem a finalidade de incentivar as ações que contribuam para a manutenção, a recuperação ou as melhorias dos serviços ecossistêmicos, em especial a captura de carbono, a redução de emissões de gases de efeito estufa e a conservação da biodiversidade dos recursos hídricos e do solo.

O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas mediante a geração de serviços ambientais, conforme previsto no Código Florestal.

“Isso significa dizer que o IMA preparou um documento formal que vai nos dá condições legais para nós prestigiarmos quem cuida do meio ambiente. Hoje o mundo exige um crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade. Essa é a pauta mundial e nós estamos fazendo a nossa parte aqui em Alagoas. Vamos lançar um edital e quem cuidar do meio ambiente vai receber um bônus, um pagamento. É uma medida inovadora”, pontuou o governador.

“Nós vamos iniciar pelo bioma caatinga. Tivemos uma reunião com o Consórcio Nordeste e nós vamos levar para as 28ª, 29ª e a 30ª Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será aqui no Brasil, no bioma caatinga, que é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste no semiárido”, acrescentou.

O diretor- presidente do IMA, Gustavo Lopes reforçou que a orientação do Governo de Alagoas é fazer desenvolvimento com sustentabilidade.

“A gente segue à risca. O governador é um grande defensor da natureza, mas também um grande defensor do desenvolvimento e é isso que a gente traz aqui, sustentabilidade e pagamento por serviços ambientais e que as pessoas que preservam conseguem ter recursos para isso”, disse.

Em âmbito nacional, foi sancionada a Lei Federal nº 14.119/2021, a qual define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implantação da Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).

“Com esse decreto, o Estado vai poder abrir editais em diversas áreas para fazer esse pagamento por serviços ambientais. Terá psa hidrico, psa de comunidades tradicionais, psa de saneamento rural, psa de reservas particulares do Patrimônio Natural (RPPN) para fomentar essas reservas do Estado. Então a gente entra na pauta mundial de sustentabilidade com essas ações”, pontuou Ivens Leão.

Assessoria