Pagamento do piso da enfermagem fica somente no papel

Mais de um ano depois do Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial da enfermagem, a nova remuneração da categoria ainda não é uma realidade em Alagoas. Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado (Sineal), Cinthia Carvalho, nenhum município está pagando o piso no salário base.

“Ainda não temos conhecimento de nenhum município que esteja pagando o piso. Por enquanto, as prefeituras só estão repassando o complemento do Ministério da Saúde. E a nossa luta é para que o piso nacional vá para o salário base de cada servidor, para que se concretize de forma real e que, para os servidores que têm Plano de Cargos e Carreira, esse piso vá para o início da tabela do plano de cargos e carreiras”, afirmou Cinthia Carvalho.

A presidente do Sineal disse ainda que alguns municípios divulgaram que pagariam o piso, mas não é lei do piso e sim de complemento. “Para o piso da enfermagem se concretizar, ele teria que vir como salário base, R$ 4.750 ou proporcional, de acordo, com a decisão do Supremo, e não é isso que está acontecendo. Estão colocando o complemento que vem do Ministério da Saúde, não estão colocando como piso. Então, por enquanto, não deixa de ser uma gratificação que está vindo, não se coloca no salário base”, explicou.

Segundo a presidente Cinthia Carvalho, a categoria espera que o piso seja aplicado de forma integral para todos os profissionais da rede pública e privada. “O piso tem que ir para o salário base, que é o mínimo que se ganha um profissional. E a partir daí vêm as vantagens, os descontos e o que tiver de gratificação, mas ele tem que ir para o salário base. Se não for para o salário base, não é piso, é remuneração”, ressaltou.

Conselhos afirmam que prefeituras estão se organizando

Segundo os Conselhos Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL) e de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL), a maioria dos municípios alagoanos ainda está se organizando administrativamente para efetuar o pagamento do piso da enfermagem, considerando que está dentro do prazo previsto na Portaria nº 1135/16 de agosto.

De acordo com o presidente Cosems/AL, Rodrigo Buarque, os municípios têm até 30 dias a contar do recebimento do recurso financeiro por parte do Ministério da Saúde. “Vale ressaltar que o dinheiro começou a cair na conta dos municípios a partir de 23 de agosto e eles têm 30 dias para se adequarem à portaria, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira”, salientou.

O presidente do Coren/AL, Renné Costa, disse que estão tomando conhecimento que alguns municípios, como São José da Laje, Campo Alegre e Marechal Deodoro, já anunciaram o pagamento do piso da enfermagem.

“Vale lembrar que alguns municípios estão retificando as informações dos profissionais no InvestSUS, o site do Governo Federal, até o dia 15 deste mês. E por causa disso, alguns profissionais não receberão o valor do piso retroativo correto, mas com a correção dessas informações os valores devem ser atualizados nos meses seguintes”, afirmou Costa.

Ainda de acordo com o presidente do Coren/AL, o Conselho esteve reunido com os secretários do Gabinete Civil, Saúde e Planejamento de Alagoas, que garantiram o pagamento do piso na rede estadual. Já os hospitais particulares tinham o prazo até ontem (11) para realizar um acordo coletivo. “A partir de hoje (12), caso continue sem acordo, os valores terão que ser os descritos na Lei”, disse.

A LEI

Em agosto de 2022, o Congresso aprovou a Lei 14.434, que define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor, resultando em um salário de R$ 3.325, e auxiliares e parteiras, 50%, com salário de R$ 2.375. Os valores devem ser aplicados tanto pelo setor público quanto pelo setor privado,

Por Luciana Beder/Colaboradora com Tribuna Independente