Defensoria Pública ingressa na Justiça contra abusos dos acordos da Braskem

Na semana em que ingressou com representação criminal junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem e órgãos estaduais e federais, a Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió traz a público uma reviravolta no caso do afundamento do solo em cinco bairros em Maceió. A maior tragédia socioambiental em andamento no mundo foi provocada por décadas de mineração de sal-gema e afetou 60 mil pessoas.

O presidente da Associação, jornalista e empresário Alexandre Sampaio, conta que a Defensoria Pública do Estado (DPE), antes crítica ao movimento, ingressou com ação na Justiça para anular as cláusulas dos acordos socioambientais – firmados com os ministérios públicos estadual e federal – e que seriam abusivas em favor da Braskem. “A DPE mudou para o lado das vítimas, sobretudo, a partir do terceiro acordo que foi dos Flechais”, explica.

Segundo Alexandre, a Defensoria Pública de Alagoas assinou o acordo de realocação e compensação dos moradores e comerciantes, no entanto, foi excluída do acordo socioambiental que deixa brechas, por exemplo, para a Braskem tirar proveito econômico da área afetada após a estabilização do solo, processo no qual a empresa investe bilhões de reais.

“Inclusive, é muito interessante a fala do [defensor público]Ricardo Melro. Ele me criticava muito, achava que eu estava ‘inventando’ e, quando leu direito o acordo socioambiental, que ele não assinou, viu que a minha crítica estava certa. Ele já disse isso para mim, que o primeiro acordo deu a posse à propriedade dos imóveis; o segundo acordo deu a possibilidade da Braskem explorá-los caso estabilizasse o solo e o Plano Diretor permitisse. De fato, o Plano Diretor já permite isso”, relata Sampaio.

A representação criminal pede que, em 15 dias, o MPF puna a Braskem, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) pela tragédia, seja por omissão ou financiamento.

Silêncio incomoda

Alexandre Sampaio diz que a representação é uma das mais importantes notícias para as vítimas da Braskem e para a cidade de Maceió. Apesar disso, ele questiona o silêncio de setores importantes da sociedade diante da luta da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió.

“O que mais me chamou a atenção após a gente fazer essa representação essa semana foi o completo silêncio do meio jurídico, o completo silêncio da OAB, da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), dos juristas e dos juízes e das autoridades do Judiciário. Isso mostra o quanto as lideranças, sobretudo do meio jurídico, estão comprometidas com o silêncio, comprometidas com o algoz, que é a Braskem”, critica.

O silêncio da imprensa também incomoda. “A baixíssima repercussão que a gente teve, se você olhar direitinho, em Alagoas. Alguns veículos procuraram a gente, mas nada assim. Nenhuma repercussão na TV, as rádios também. Os outros jornais, os blogs, os sites… isso é realmente estarrecedor! É um silêncio que grita tanto quanto o próprio crime”, diz.

Alexandre Sampaio destaca ainda o que chama de omissão dos órgãos ambientais. “O IMA está sendo representado criminalmente no Ministério Público Federal. E é importante que a sociedade entenda que ele continua sendo conivente com outras coisas. O IMA tinha aprovado o terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. Foi a pressão da sociedade civil que fez ele voltar atrás. O catamarã do IMA segue com a marca da Braskem e me impressiona muito como tudo isso segue acontecendo a olhos vistos sem que ninguém fique escandalizado”, denuncia.

Por 082 Notícia