Aena comprova responsabilidade do Consórcio Voa NE no pagamento dos trabalhadores demitidos

Em audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, na última quinta-feira (20/7), a Aena Brasil comprovou que a responsabilidade de pagamento dos trabalhadores das obras dos aeroportos, demitidos pelo consórcio Voa Nordeste (VNE), é do próprio consórcio. O Voa Nordeste – formado pelas construtoras Encalso Construções e Azevedo & Travassos Infraestrutura – alegou novamente que tem recursos retidos pela Aena e que não tem meios de pagar os valores, mas a concessionária demonstrou que é o contrário. O VNE deve serviços à Aena.

Além disso, as empresas que compõem o consórcio são solventes e têm tido lucros. A Azevedo & Travassos divulgou balanço do primeiro trimestre de 2023 com lucro de R$ 170 milhões e faturamento de R$ 9 bilhões, conforme informação pública apresentada no site da companhia. O procurador ressaltou ainda que o responsável principal pela contratação de pessoal é o consórcio VNE, e que este deveria propor o pagamento. Com isto, a mediação foi encerrada. 

No dia 11 deste mês, um grupo de trabalhadores realizaram um protesto em frente a entrada do Aeroporto Intenacional Zumbi dos Palmares, entre Rio Largo e Maceió. O ato foi contra a demissão em massa de mais de 500 pessoas e falta de pagamentos e direitos trabalhistas rescisórios aos demitidos.

Entenda o caso

Para realizar as melhorias nos aeroportos de Aracaju, Maceió e Juazeiro do Norte, a Aena Brasil contratou o consórcio Voa Nordeste (VNE) em regime de “obra fechada”. Neste modelo, as empresas contratadas ficam responsáveis por todas as etapas da construção, nos termos especificados na concorrência do negócio, incluindo compra de materiais, admissão de mão de obra, subcontratações, projetos executivos e execução dos serviços previstos, entre outros pontos.

O VNE tomou a decisão unilateral de reduzir a presença de operários ao mínimo para terminar algumas entregas obrigatórias do contrato de concessão, e de abandonar o restante da obra, dispensando muitos trabalhadores, e sem o devido pagamento das verbas rescisórias.

Do pacote que foi contratado para os três aeroportos, 86% estão concluídos, e estão pagos 97% do contrato, incluindo modificações ao longo da execução. Portanto, o volume de pagamento supera em 11% a porcentagem das entregas do consórcio. Não é verdade que a Aena tenha retido valores devidos ao Consórcio Voa Nordeste. Existem valores de garantias contratuais em posse da Aena, destinados a cobrir os custos para terminar o que a VNE não entregou, mas que são apenas uma pequena fração do valor estimado para concluir tudo. O restante terá que ser coberto por recursos próprios da Aena, trazendo grandes prejuízos à empresa. Os itens mandatórios do contrato de concessão já foram concluídos em Maceió, e estão sendo finalizados em Aracaju e Juazeiro do Norte. No entanto, restarão por concluir itens relevantes para que a Aena possa oferecer aeroportos no padrão de eficiência e conforto de sua rede, e que a empresa já busca viabilizar com a contratação urgente de outra construtora.

 Sobre a Aena Brasil 

Aena Brasil é a marca registrada da companhia espanhola Aena, considerada pelo Conselho Internacional de Aeroportos como a maior operadora aeroportuária do mundo em número de passageiros, com mais de 275,2 milhões em 2019 na Espanha. Desde começo de 2020, administra a concessão de seis aeroportos da região Nordeste: Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE) e Maceió (AL). Em 2019, os seis aeroportos somaram 13,7 milhões de passageiros. Na Espanha, opera 46 aeroportos e 2 heliportos. É acionista controlador, com 51%, do aeroporto de Londres-Luton no Reino Unido, além de gerenciar aeroportos no México (12), Colômbia (2) e Jamaica (2), que totalizaram um volume de passageiros de 78,2 milhões em 2019.

Por Assessoria