Nova vitória de Lula: PEC da Transição é aprovada na Câmara dos Deputados

mais uma vitória do futuro governo Lula (PT), a PEC da Transição foi aprovada na noite desta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados com 331 votos a favor e 168 votos contrários. Após a aprovação, o texto será incorporado ao Orçamento 2023, a ser votado nos próximos dias. A proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões para bancar programas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

O texto inicialmente previa R$ 198 bilhões para garantir o retorno completo de diversos programas sociais e reconstruir a economia brasileira no seu lado mais fraco. Mas sob a égide de um sacrossanto teto de gastos que pouco se importa com a evasão dos ricos, a imprensa reclamou e os senadores negociaram um valor mais baixo de R$ 168 bilhões que, aliado a um aumento do teto de gastos para R$ 145 bilhões, deixaria um volume menor de capital por fora da norma.

Após as mudanças aprovadas no Senado, o orçamento previsto pela PEC passaria a valer por 2 anos. No entanto, após novas negociações na Câmara, o prazo do orçamento ficou restrito a 2023. Em troca, os deputados conseguiram negociar que R$ 19,5 bilhões do Orçamento para 2023 seja destinado para emendas de relator após o Supremo Tribunal Federal tornar ilegal a prática do Orçamento Secreto.

A PEC pretende viabilizar a volta de diversos programas sociais do Estado brasileiro, como o Farmácia Popular, e o retorno do Bolsa Família a R$ 600 mensais com adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos. Além disso, com o orçamento previsto pela PEC, o novo governo também quer viabilizar uma nova política de valorização do salário mínimo.


O programa Bolsa Família, que já retirou o Brasil do mapa da fome no passado, chega em um momento em que o país apresenta 33 milhões de pessoas com fome e 125 milhões em situação de insegurança alimentar de maior ou menor grau. E as políticas econômicas de Paulo Guedes aliadas a reformas de Michel Temer são as principais causas desse quadro por conta da inflação desmedida dos últimos quatro anos que se cruza com as altas taxas de juros para o pequeno produtor, aliadas a desregulamentação do mercado de trabalho, representada pela Reforma Trabalhista, que precarizou não apenas o poder de negociação dos mais pobres, mas sobretudo os salários da maioria dos trabalhadores brasileiros.