DPU quer ver os estragos da extração de minérios em Craíbas

Desde o início da extração de cobre e de outros minérios, no ano passado, no Povoado Serrote da Laje, no município de Craíbas, no Agreste alagoano, que os moradores de regiões próximas denunciam rachaduras e fissuras nas casas, provocadas pelas fortes explosões geradas pela Mineradora Vale Verde (MVV).

Outros problemas estão sendo denunciados pelos moradores, a exemplo da grande quantidade de poeira no ar, causando ou potencializando problemas de saúde nas pessoas que vivem nos arreadores das minas. Em alguns casos, até óbitos de animais após o nascimento, como exemplo de bezerros, foram registrados nas localidades mais próximas da mineradora.

Outra preocupação dos moradores das localidades mais próximas das minas refere-se à imponência dos paredões das barragens, construídas com areia, barro, pedras e cascalhos retirados do solo do município.
O medo de acidentes é constante nos povoados da redondeza. As explosões fazem o chão tremer e causam rachaduras nas casas.

O temor das famílias é de um desastre ambiental semelhante ao que ocorreu nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, no ano de 2015, com o rompimento das barragens feitas pelas empresas Samarco e Vale S/A, que provocou a morte de centenas de pessoas, entre trabalhadores das empresas e moradores.

O Projeto Serrote, da Mineração Vale Verde (MVV), em Craíbas, foi inaugurado em junho de 2021. A implantação da produtora de cobre foi iniciada em 2018 e contou com investimentos de cerca de R$ 1 bilhão.

Ao longo da vida útil de 14 anos do empreendimento serão produzidos 50 milhões de toneladas de concentrado de cobre com 22 milhões de toneladas de cobre equivalente, destinadas ao mercado asiático em sua totalidade. A mina a céu aberto tem reservas confirmadas de 52 milhões de toneladas de minério.

A informação da empresa é de que, desde a sua implementação, já foram realizados vários embarques marítimos do concentrado de cobre, via Porto de Maceió, para o mercado asiático e europeu. A operação da MVV conta com cerca de 1 mil trabalhadores diretos e 4 mil empregos indiretos nos municípios de Craíbas, Arapiraca e cidades vizinhas.

Defensoria cobra estudo técnico de todas edificações

A Defensoria Pública da União (DPU) pede que a União Federal, o Estado de Alagoas e os municípios de Craíbas e Arapiraca, por meio da Defesa Civil, sejam responsabilizados a promover vistoria no local e apresentar estudo técnico de todas as edificações, nas proximidades da região de mineração.

Com base nas informações colhidas em uma audiência virtual com os moradores, o representante da DPU, o defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves, moveu uma Ação Civil Pública cobrando também da Mineradora Vale Verde a obrigação de estruturar, com materiais, tecnologia e equipe, a Defesa Civil dos municípios de Craíbas e da vizinha Arapiraca.

De acordo com o defensor público da União, o objetivo é que os órgãos tenham condições de acompanhar os riscos ligados à atividade mineradora e prestem suporte à população.

Ele também quer o mapeamento dos danos físicos e sociais, com a elaboração de um relatório técnico com georreferenciamento da área, fotos e características das residências, bem como o cadastramento das famílias que ocupam cada imóvel.

Na Ação Civil Pública, a DPU em Alagoas acionou a Agência Nacional de Produção Mineral (ANPM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA).

Diego Alves pede ainda que a Justiça determine que os órgãos municipais, estaduais e federais apresentem estudos técnicos de natureza pública para identificar se há relação entre as explosões realizadas pela mineradora e danos provocados ao meio ambiente, à saúde de moradores e animais e aos imóveis da região.

Em caso de ausência do estudo, segundo a DPU, será estipulada multa no valor de R$ 1 milhão aos órgãos acionados pela Defensoria.

Segundo apurou a Tribuna, desde o ano de 2021 que os moradores de localidades rurais de Craíbas convivem com rachaduras em suas casas e muita poeira no ar, o que causou ou piorou problemas de saúde, principalmente em idosos e pessoas com deficiência. 

“Laudos particulares não têm fé pública”

O defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves, lembra que os laudos particulares, produzidos por empresas contratadas pela própria mineradora. não têm, segundo ele, fé pública e presunção de veracidade.

“Estudos a serem feitos por instituições e órgãos públicos poderiam sanar dúvidas e reduzir o sofrimento da comunidade atingida, que não tem condições de contratar empresas e profissionais para a elaboração de laudos técnicos particulares”, salienta o defensor Diego Alves, que observa muitas similaridades entre a situação vivida pelos moradores de Craíbas e o caso Braskem, em Maceió, que vivenciam a maior tragédia ambiental atualmente no Brasil, com o afundamento do solo de vários bairros na capital alagoana, devido à extração de sal-gema.

Mais de 60 mil pessoas foram afetadas e foram obrigadas a deixar suas casas e pontos comerciais, o que comprometeu, segundo estudos técnicos, mais de 5% da área urbana de Maceió.

Em nota, a Mineradora Vale Verde informa que tomou conhecimento da Ação Civil Pública por meio da imprensa, mas que ainda não sabia do teor do processo.

No documento, a empresa reforçou que mantém as melhores práticas de ESG, que consistem em monitoramento ambiental contínuo estando rigorosamente dentro dos padrões exigidos na legislação brasileira e em linha com as melhores práticas internacionais.

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Por Davi Salsa – surcusal Arapiraca com Tribuna Independente