Audiência pública na OAB/AL discute propostas para a Reforma Trabalhista
O advogado André Passos, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB do Paraná, disse à Tribuna Independente que a OAB tem promovido audiências públicas em vários estados - Foto: Sandro Lima
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Direito Sindical e Associativo, sediou uma Audiência Pública sobre a Reestruturação do Movimento Sindical, reunindo autoridades e representantes de centrais sindicais e sindicatos do estado. O evento aconteceu na manhã dessa sexta-feira (19).
O momento foi de discussão e debate a respeito da Reforma Trabalhista, proposta pelo Governo Federal, de forma que os participantes possam contribuir para a elaboração de um documento que será, posteriormente, encaminhado ao Conselho Federal.
O advogado André Passos, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB do Paraná, disse à Tribuna Independente que a OAB tem promovido audiências públicas em vários estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Ceará e agora Alagoas, para ouvir a sociedade civil organizada e, em especial, os advogados do mundo sindical que atuam tanto na defesa dos trabalhadores quanto das empresas.
“Primeiro porque tivemos uma grande alteração na legislação em 2017 e o próprio Supremo Tribunal Federal [STF] tem tomado decisões a respeito. A ordem sabendo que o novo governo [federal] está discutindo a possibilidade de um fortalecimento necessário da estrutura sindical, está ouvindo setores para poder também e posicionar, em especial, porque as negociações coletivas são fonte de Direito”, explicou.
O presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/AL, Kleber dos Santos Silva, disse que é importante que os sindicatos apontem os pontos com os quais concordam e também os que discordam para que, assim, a situação possa ser discutida no momento oportuno.
“Precisamos ouvi-los para saber a opinião deles sobre a proposta do Governo Federal, porque queremos, baseado nesses pontos que os sindicatos vão apresentar, fazermos a nossa avaliação e tirarmos a contribuição da advocacia na discussão da Reforma Trabalhista que vai ser apresentada. Queremos que os sindicatos se manifestem e mostrem os pontos com os quais concordam e os que discordam, apontando quais as alternativas”, destaca Kleber dos Santos Silva.
Para o procurador-chefe Rafael Gazzaneo, do Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL), nos últimos anos houve um retrocesso dos direitos trabalhistas e um dos pontos centrais da discussão é o enfraquecimento das entidades sindicais.
“O ponto central da reforma trabalhista é a prevalência do legislado sobre o negociado. Ocorre que a própria reforma subtraiu certos direitos dos sindicatos, principalmente sobre a receita, que não foram repostos. Isso termina comprometendo a saúde financeira das entidades e deixa os sindicatos em menor condição de negociar de igual para igual, ou melhor, com uma menor desigualdade com os representantes da categoria econômica”, opinou Gazzaneo.
“Outro ponto fundamental é que também foi firmado o entendimento de que os acordos e as convenções coletivas vigoram no prazo estabelecido e não têm efeitos após a conclusão do prazo que que foi ajustado e acordado. E o que os empregadores têm feito? Têm se recusado a negociar e as categorias ficam sem normas coletivas”, continuou.
Um momento importante após as audiências realizadas em todo o Brasil será a consolidação das propostas durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá de 27 a 29 de novembro, em Belo Horizonte-MG. O documento a ser elaborado em conjunto será encaminhado ao Conselho Federal para que referende e, posteriormente, encaminhe aos parlamentares.
Além de integrantes da OAB e de advogados e advogadas com atuação na área, também participaram da audiência pública Cícero Filho, superintendente do Trabalho em Alagoas; e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central Sindical e Popular Conlutas , da Nova Central Sindical, da Força Sindical e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Também estiveram presentes integrantes do Sindicato dos Advogados do Estado de Alagoas, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Urbana, do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo, do Sindicato dos Bancários, do Sindicato dos Petroleiros e do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro do Estado.
Por Thayanne Magalhães