Parlamentar pode sofrer consequências por ameaças às mulheres trans

A tribuna da Câmara Municipal de Coruripe foi cenário, na última quarta-feira (12), de um pronunciamento oficial com manifestações de incitação à violência e transfobia. O vereador Franciney Joaquim (MDB) falou sobre o uso do banheiro feminino por mulheres trans com ameaças. “Banheiro feminino é para mulheres biologicamente femininas, e banheiro masculino é para homens biologicamente masculinos”, disse o vereador repetidas vezes.

Ele seguiu com linguagem de baixo calão fazendo ameaças. “Se eu estiver numa praça com as minhas filhas, e algum ´caba´ desse quiser entrar lá, aí vai ser difícil ele sair sem a gente ter um entendimento. Porque além de sofrer uma coça pesada, e a minha opinião é que ele deve sofrer uma coça pesada, leva uma pisa boa, essa é a minha opinião, ele vai para os rigores da lei. Importunação sexual, e se for uma pessoa lá dentro menor de 14 anos vai ser acusado de estupro de vulnerável, no rigor da lei”.

De acordo com Marcus Vasconcelos, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/AL, vetar o uso é ilegal.

“Não existe regulamentação do uso de mulheres trans no banheiro feminino, porém a proibição do uso do banheiro feminino por mulheres trans é um tema que não poderia ser considerado como possível, porque proibir uma mulher trans de usar o banheiro feminino seria desconsiderar a sua identidade de gênero. Ou seja, não pode ser discriminada uma pessoa por qualquer razão que seja e nesse caso, como é uma mulher trans, quando ela é proibida usar o banheiro feminino, ela é expulsa ou impedida de usar, isso significa discriminação contra a identidade de gênero que ela adota. Então, por isso não seria correto proibir”.

A comissão recebe denúncias nesse sentido. “A gente acompanha junto à Polícia Civil toda a investigação para poder ser informada das questões que ocorram e auxiliar, dar mais um suporte. Não suporte jurídico, mas um suporte para cobrar, fazer pressão justamente dos casos de violência para que eles não fiquem arquivados”.

Na avaliação do desembargador Tutmés Airan, da Coordenação de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, isso é um crime. “O Supremo já equiparou esse tipo de conduta aos crimes de racismo”. Ele critica a atuação política. “Me parece que esse vereador não tem consciência clara do papel dele, porque acho que o papel de qualquer político é de pacificar os conflitos. Você abdica esse papel de construir soluções civilizadas para estimular, a violência e o ódio”.

Sobre o discurso do vereador, Tutmés esclarece. “Não é mais tão somente uma questão de nascimento, nasceu homem, é homem nasceu mulher, é mulher. É uma questão de orientação, então há pessoas que mudam. Está pacificado, tem jurisprudência dos tribunais, inclusive do supremo que as mulheres trans têm direito ao nome social. Então, elas têm direito ao nome que usam hoje, elas são tratadas pelo não feminino não há por que não há lógica não há lógica e proibir que elas usem o banheiro feminino”.

Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora com Tribuna Independente