Rosa Weber dá 15 dias para Câmara de Arapiraca explicar ações com reconhecimento de Thiago ML pela Justiça

Apesar de o juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca Carlos Bruno ter reconhecido a legalidade da reeleição do vereador Thiago ML à presidência da Câmara de Arapiraca, para o biênio de 2023/2024, em decisão tomada na terça-feira (28), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber quer saber da Câmara de Vereadores da cidade, em um prazo de 15 dias, como está o andamento do mandado de segurança que foi impetrado e provocou a celeuma jurídica. 

Como uma possível busca de ampla defesa, a decisão de Rosa Weber deve evitar que outra ação judicial possa surgir e assim provocar um novo processo. De acordo com a ministra do STF, que ao consultar o site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) tomou conhecimento de que a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca Carlos Bruno deferiu em partes os pedidos de tutela provisória de urgência formulados pela Câmara Municipal de Arapiraca.

Ainda de acordo com Rosa Weber, entende-se que apesar da decisão ter suspendido os efeitos da sessão realizada no dia 14/08/2021, bem como da eleição da Mesa Diretora dela decorrente, convocada através do edital nº. 01/2021, e ter reconhecido a legitimidade da Mesa Diretora eleita no dia 01/02/2023, convocada através do edital nº. 02/2023, para condução da Câmara Municipal de Arapiraca, estaria somente faltando a informação da medida sobre o mandado de segurança que tirou Thiago ML da presidência da Casa.

“Tendo em vista esse fato superveniente, intime-se a Câmara Municipal de Arapiraca, por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação quanto à subsistência de interesse no processamento deste incidente suspensivo e prestar informações sobre o andamento atualizado do processo subjacente, mandado de segurança nº 0712085-97.2022.8.02.0058.”, diz Rosa Weber na decisão sobre esse processo que chegou ao STF.

Marcelo Alves – repórter