Golpe militar não será celebrado no dia 31

A partir deste ano, o golpe militar de 1964 não será mais comemorado nos quartéis das Forças Armadas. A decisão é do Ministério da Defesa, com apoio do novo comandante do Exército nomeado pelo governo Lula (PT), general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. A decisão faz o Brasil virar mais uma página da gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).

No dia 31 de março daquele ano, teve início a fase mais dura dos movimentos golpistas que tiraram o governo progressista de João Goulart, sob alegação de que o presidente estaria fora do país, sem ter pedido autorização do Congresso. Porém, na ocasião, Goulart estava no Rio Grande do Sul.

A comemoração do golpe militar foi retomada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2019, e contou com apoio amplo de setores militares saudosistas da ditadura, entre eles o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general bolsonarista Augusto Heleno. A data era comemorada pelo Exército como o dia da “revolução” e não do início da ditadura militar no Brasil.

À reportagem da Tribuna, o advogado Delson Lira, que atuou como coordenador da Comissão Jaime Miranda Memória e Verdade, instituída pelo Estado de Alagoas, lembra que os casos mais graves de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar foram apurados, mas em nenhum momento houve justiça de fato.

“Se houve justiça pelas vítimas e punição para os responsáveis pelos crimes da ditadura? Absolutamente não. Pelo contrário! Os responsáveis por esses crimes se beneficiaram com a Lei da Anistia e, antes mesmo da Lei da Anistia, se beneficiaram pela própria postura do Estado, pois estamos falando de atos de Estado Ditatorial. Jamais, eles próprios apostariam ou contribuiriam para a apuração e responsabilização, porque eles próprios não consideravam aquelas práticas como crimes”, disse o advogado.

Ele lembra que a partir da restauração da democracia, foram feitos esforços muito grandes para a responsabilização pelos crimes, mas até hoje ninguém foi punido. “Temos indenizações para as vítimas ou suas famílias, restauração de cargos públicos, mas a responsabilidade social, nenhuma”, continua.

Delson Lira lembra que muitos profissionais que eram contra o regime militar sofreram a violação dos seus direitos. “Muitos perderam suas funções públicas, foram preteridos em suas vidas, nas profissões que exerciam. Muitos advogados atuaram na defesa dos presos políticos, mesmo com todas as dificuldades possíveis e imagináveis! Também tivemos muitos alagoanos da política que foram perseguidos, tiveram seus registros negativados nos órgãos de repressão e eram monitorados. Os relatórios e depoimentos demonstram isso”, disse o advogado.

Entre os alagoanos vítimas da ditadura militar, Delson Lira lembra do jornalista e advogado Jayme Miranda, desaparecido quando estava no Rio de Janeiro em 4 de fevereiro de 1975. “Além dele temos outros nomes de alagoanos que desapareceram e jamais foram encontrados por suas famílias. Vale destacar que eles tinham atuação nacional, eram militantes nacionais e foram mortos, ou tiveram o desaparecimento forçado, o que dá no mesmo”, lembra o advogado. (Com informações do Observatório do Terceiro Setor)

Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente