Projeto que assegura o direito à meia entrada para pessoas com síndrome de Down tramita na ALE
Projeto é de autoria do deputado Inácio Loiola
O deputado estadual Inácio Loiola (MDB) quer implantar, em Alagoas, projeto que garante meia entrada para pessoas com síndrome de Down em cinemas, teatros, espetáculos, shows e eventos esportivos. A justificativa do projeto considera dever do Estado garantir a todos tratamento igualitário, na construção de uma sociedade mais inclusiva.
De acordo com a proposta, a meia entrada é o desconto de 50% concedidos nos ingressos para cada local e também será concedida ao acompanhante mediante apresentação de documento oficial com foto na hora da aquisição do ingresso da pessoa com Síndrome de Down, que também deverá apresentar atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.
O Projeto de Lei Ordinária n° 254/2023, protocolado neste dia 21 de março, dia mundial da Síndrome de Down, prevê ainda que não haverá restrição de data e horário para uso do desconto.
Tramitação ⠀⠀
A matéria que tramita no Poder Legislativo ainda será analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, na Saúde, na Cultura e seguir para dois turnos de discussão e votação em Plenário.⠀
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Por Assessoria