Câmara age para cassar licenças de operação da Braskem

O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Netto (MDB), tem atuado no Legislativo, em conjunto com os demais parlamentares, para que todas as licenças de funcionamento e operação da mineradora Braskem sejam suspensas imediatamente e que os responsáveis pelos transtornos causados pela mineração, sejam punidos com prisão.

“São cinco anos da tragédia com pessoas sem receber suas indenizações. Passou da hora de tomarmos uma decisão mais firme. Com o relatório produzido pela Câmara de Vereadores de Maceió, fizemos uma indicação coletiva para suspender todas as licenças de funcionamento até sejam sanados todos os prejuízos”, afirmou Galba.

O vereador Francisco Sales (União Brasil), em entrevista à Tribuna disse que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) pediu a prisão dos diretores da Braskem.

“É um verdadeiro absurdo tudo isso que está acontecendo em Maceió e essas licenças já deveriam ter sido cassadas há muito tempo e não somente isso, os diretores da empresa deveriam estar presos como qualquer criminoso. Inclusive, no fechamento da CEI em 2019, solicitamos isso [a prisão], porque a gente precisa entender que se fosse em outro país, com certeza os responsáveis estariam presos e respondendo penalmente por todos esses crimes”, afirma o parlamentar.

Para Sales, além de ter as atividades inativas, a Braskem também não deveria ter posse das áreas desocupadas. “É um verdadeiro absurdo o que vemos no Bebedouro, regiões isoladas como Flexal de Cima, Flexal de Baixo, a Rua Marquês de Abrantes. E as áreas que estão comprando como se fosse um mercado livre, esses espaços não podem pertencer à Braskem. Precisam se espaços convertidos para a própria sociedade”, disse o vereador.

DESRESPEITO COM AS VÍTIMAS

Galba Netto disse ainda que a Câmara já fez o seu papel, que foi o de apurar e esperar o andamento de todas as negociações propagandeadas pela Braskem. Por outro lado, há ainda muitas pendências e desrespeito com as vítimas que tiveram que deixar suas casas, a memória afetiva que construíram e tudo o que investiram.

“Isso já passou do limite do compreensível. É o mínimo que podemos fazer. Pessoas indo para frente de suas casas e tomando atitudes drásticas. Imagine como está a cabeça dessas pessoas. Suas memórias afetivas. Está na hora de punir quem deve ser punido, até com indicação de prisão dos responsáveis”, completou Galba.

Município também precisa ser ressarcido

Ainda na Câmara de Vereadores de Maceió, o vereador Fernando Hollanda (MDB) cobrou informações sobre a arrecadação fiscal sobre operações da Braskem para preencher as cavernas subterrâneas nos bairros atingidos. Conforme lembrou já foi revelado que o material tem sido extraído na cidade de Marechal Deodoro, mas ainda há poucas informações sobre como tem sido feito os repasses de impostos.

“A pergunta que ser faz é se está sendo recolhido o ISS [Imposto Sobre Serviços] por esse serviço? E se os impostos estão sendo voltados para o Estado e ao Município para cobrir os prejuízos causados? Me refiro ao dano sócio e ambiental gerado pela aquela empresa. Já trabalhamos para que sejam feitas as indenizações e que a prefeitura seja ressarcida. Deixo aqui essa reivindicação para que a empresa forneça essas explicações”, disse o vereador, reiterando que a mineradora Braskem precisa ser responsabilizada e não apenas continuar operando em Maceió como se nada tivesse acontecido.

Segundo o vereador Leonardo Dias (PL) a retirada de areia em Marechal Deodoro tem causado um novo dano ambiental. A retirada segue de forma intensa para o preenchimento das minas deixadas pela exploração de sal-gema na capital.

“Tratamos de questões tributárias com o secretário [de Economia de Maceió] João Felipe para que os moradores não tivessem direitos suspensos junto ao município. Tivemos um sinal positivo e em breve isso deverá se tornar matéria legislativa”, acrescentou o vereador.

A reportagem da Tribuna Independente tentou contato com a empresa Braskem para saber das medidas que estão sendo tomadas pela Câmara de Vereadores de Maceió para cassar as licenças de operação da empresa, no entanto até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente