“Piloto não possui licença para conduzir moto aquática”

O policial militar Lucas Teixeira, piloto da moto aquática envolvida em um acidente, ocorrido na última sexta-feira (24), na Lagoa Mundaú, na Ilha de Santa Rita, em Marechal Deodoro, prestou depoimento à polícia ontem (27). Conforme a delegada do caso, Liana Franca, ele não é habilitado para conduzir esse tipo de embarcação.

“Ele disse que esse acidente não foi provocado por ele, tampouco diz quais foram as pessoas ou quem foi a pessoa que provocou. Ele já conduz jet ski há algum tempo, mas não tem licença para isso e é no desenrolar do inquérito que nós vamos chegar a um juízo de valor para que possamos fazer uma conclusão dentro dos fatos tais quais aconteceram”, disse Franca.

O acidente entre a moto aquática e um barco havia deixado três pessoas feridas. José Cícero dos Santos, de 47 anos, que morreu no sábado (25); Benedito dos Santos, de 58 anos, que morreu no domingo (26); e Joel Sarmento, de 63 anos, que está internado na Santa Casa. O barco ficou destruído com o impacto.

Além do piloto da moto aquática, foram ouvidos os filhos das duas vítimas fatais e uma testemunha. “Os depoimentos seguirão porque precisamos ouvir o pessoal da perícia, todas as pessoas que estavam presentes no momento em que as vítimas receberam socorro e pretendo ainda reinquirir o piloto do jet ski”, afirmou Franca.

A Marinha do Brasil informou que instaurou inquérito para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades pelo ocorrido. Segundo o órgão, de imediato, uma equipe de Inspeção Naval da Capitania dos Portos de Alagoas foi enviada ao local para realizar as perícias iniciais.

PORTARIA

A última portaria que estabelece regras para o uso de jet ski em atividades de esporte ou lazer foi publicada no dia 24 de maio de 2022 no Diário Oficial da União. A medida visa “à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores.”

Para conduzir o jet ski, é necessária uma habilitação amadora de motonauta. O documento, emitido pela capitania, delegacia ou Agência da Capitania dos Portos, terá validade de 10 anos. Para as pessoas maiores de 65 anos, a validade será de 5 anos.

A portaria estabelece penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”.

Em caso de reincidência, o infrator fica sujeito à pena de cancelamento da habilitação, que só poderá ser emitida novamente após o prazo de 2 anos, após submissão “a todos os requisitos estabelecidos para o seu processo de emissão inicial.”

ALUGUEL

O jet ski utilizado para locação deve ser identificados com uma faixa ou placa amarela em local visível, com a inscrição “aluguel” na cor preta e letras em caixa alta. Nesses locais será possível a realização de curso para obter a habilitação para conduzir o jet ski. Os instrutores devem ter, no mínimo, 2 anos de habilitação.

A empresa responsável pelo aluguel dos equipamentos poderá ter o seu credenciamento cancelado se praticar fraude de qualquer natureza quando do processo que visa a emissão de habilitação especial; alugar o jet ski para pessoa não habilitada; receber a aplicação de duas sanções de suspensão, no intervalo de 24 meses, “independentemente do dispositivo violado e do prazo do credenciamento”.

DISTÂNCIA

A norma estabelece uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, seja fluvial, lacustre ou marítima, a partir da qual é permitida a navegação com os equipamentos. A medida visa resguardar a integridade física das pessoas que estiverem fazendo uso do ambiente.

A exceção fica para os equipamentos usados no serviço de salvamento de vidas humanas, por órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros.

Além da faixa de 200 metros, fica proibido o uso de jet ski em áreas que são consideradas de segurança.

Acidente não é o primeiro caso de colisão envolvendo jet ski na Lagoa

Esse não é o primeiro acidente envolvendo jet ski na Lagoa Mundaú. Segundo os moradores do entorno da Lagoa Mundaú, já foram registrados diversos acidentes, como o do pescador Osmar Oliveira de Araújo, de 38 anos, no ano de 2016, que foi atingido por um jet ski e morreu após 16 dias de internação no Hospital Geral do Estado (HGE).

“Em agosto de 2015, uma colisão entre dois jet ski, nas imediações da balança do peixe, resultou na morte de Marcelo. Em agosto de 2016, o pescador Osmar foi atingido de forma violenta em sua canoa artesanal por um potente jet ski. O casal que pilotava a moto aquática estava embriagado. Até hoje, a família espera Justiça. A mãe do pescador faleceu ano passado sem ver a justiça ser feita. Em dezembro do ano passado, um novo acidente ocorreu na beira da lagoa, perto da balança do peixe. Graças a Deus, dessa vez, sem vítima fatal, mas ficaram vários feridos”, contou a líder comunitária do bairro do Pontal da Barra, Maria Lígia Minin.

Para Lígia, é necessário que a Marinha volte a realizar o balizamento náutico. “O balizamento foi tirado na época do lockdown, mas precisamos que volte. Chega de tantas tragédias. Ocorreram outros acidentes, só que de forma menos grave. Agora, uma nova tragédia com três vítimas que estavam trabalhando. Duas faleceram, resta a esperança de que o Joel sobreviva ao acidente”, disse.

Por Luciana Beder – Colaboradora, com Agência Brasil com Tribuna Independente