MPF apura infração de normas ambientais no Litoral Norte

O Ministério Público Federal (MPF) apura suposta existência de obras e empreendimentos que podem estar infringindo diversas normas ambientais, como o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais e o Código Florestal no Litoral Norte de Alagoas. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o inquérito civil está em fase de apuração aguardando respostas aos ofícios expedidos ao ICMBio APA Costa dos Corais e ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) sobre identificação dos empreendimentos licenciados, bem como relatório de possíveis impactos ambientais causados pela especulação imobiliária na região.

O tema vem à tona depois que o deputado federal Paulão (PT) afirmou na última terça-feira (21) que vai fazer a denúncia junto as instituições de fiscalização do governo federal, como o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia Geral da União (AGU), além do Serviço de Patrimônio da União (SPU).

O parlamentar informou que entre as medidas contra a especulação imobiliária, irá solicitar uma audiência a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva na próxima semana para relatar os fatos, tendo assim, intervenção do Governo Federal no caso.

Paulão citou um vídeo divulgado por pescadores e nativos da região, que atuam profissionalmente e residem na área há mais de 30 anos. No vídeo, os moradores mostram que a ocupação desenfreada de áreas da União só serve ao mercado financeiro, prejudicando a população local.

O vídeo diz respeito à denúncia de uma máquina retroescavadeira que teria destruído as barracas de pescadores que ficam numa área de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Praia de Tatuamunha, município de Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas. A destruição ocorreu na manhã do dia 6 de fevereiro deste ano.

De acordo com pescadores, a demolição da barraca foi feita a mando do proprietário de um terreno que fica na localidade. O local fica na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

Um dos pescadores lamentou a situação e criticou os órgãos da União. “É imoral nós pescadores nativos em uma área de proteção federal não ter o direito de pescar mais. Nenhum órgão faz nada por nós”, reclamou o nativo, que preferiu não se identificar, em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Com a total demolição das barracas artesanais na Praia de Tatuamunha, os pescadores não têm mais local para guardar jangadas, redes e todo material usado para a pesca. Alguns pescadores já pensam em abandonar as atividades depois dessa demolição.

Sobre a derrubada de barracas de pescadores em Porto de Pedras, a assessoria do MPF em Alagoas informou que tramita no órgão procedimento preparatório sobre representação formulada pela Colônia de Pescadores Z 25 e pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, noticiando que, em 06/02/2023, foi realizada a derrubada de ranchos de pesca, que abrigavam jangadas e materiais utilizados para apoio à pesca local, na praia de Tatuamunha, em Porto de Pedras.

Informou ainda que este procedimento está em fase de apuração, aguardando respostas aos ofícios expedidos ao IMA, à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), à Prefeitura de Porto de Pedras e ao empreendimento para que se manifestem sua participação no evento noticiado e as razões para a ação.

A Tribuna Independente entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Porto de Pedras, que informou que “a equipe jurídica acompanha o caso”. Já a assessoria do IMA informou que a equipe técnica do órgão ambiental está trabalhando para atender as demandas encaminhadas pelo MPF e, até o início da próxima semana, deve responder as demandas sobre o assunto. O jornal não conseguiu contato com o ICMBio e o Serviço de Patrimônio da União.

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Em sua fala, Paulão destacou o avanço desordenado da especulação imobiliária em áreas do patrimônio da União, na Rota Ecológica dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas. Ele reforça que as construções afetam diretamente na vida e sustento dos moradores da região.

“Os nativos continuarão sendo vítimas dos grandes especuladores, que não respeitam o ecossistema e muito menos a biodiversidade da região. Nesse processo impõem até barreiras para o direito de ir e vir das pessoas à beira mar. É a desenfreada privatização de tudo, inclusive do patrimônio natural do povo brasileiro, que é a praia”, denuncia o deputado federal.

Paulão reforça que o turismo é fundamental para o desenvolvimento da região, mas entende que é preciso que os agentes públicos atuem com responsabilidade, respeito à natureza e ao patrimônio natural, assegurando o direito de todos.

Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente