Caso Apollo: OAB/AL vai acompanhar inquérito policial
Após fugir de casa, Apollo foi encontrado pelos Bombeiros, que acionaram a UVZ, onde cão foi sacrificado - Foto: Reprodução
Após a grande repercussão do caso de Apollo, cão da raça Weimaraner, de 13 anos, que sofreu eutanásia sem a permissão dos tutores, a Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) vai acompanhar o inquérito policial que investigará a morte do animal.
Segundo a OAB/AL, mesmo com as indicações para a eutanásia, a prática só pode ser realizada três dias após a entrada do animal na Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ).
A presidente da Comissão, Adriana Alves, confirmou que a entidade enviou um ofício ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) informando sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Ordem e o município de Maceió em 2013. O documento pede a abertura de um procedimento para apurar o caso envolvendo a eutanásia do cachorro Apollo na UVZ.
“A OAB encaminhou o ofício ao Ministério Público Estadual solicitando que a 4ª Promotoria de Justiça, que foi com quem o município de Maceió firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta no ano de 2013, que verifique se há um suposto descumprimento das cláusulas desse TAC, onde há em uma das primeiras cláusulas, é exatamente proibindo o então CZZ, hoje UZZ, de proceder com eutanásia de animais sadios, só pode eutanasiar animais em estado de sofrimento”, afirmou.
De acordo com informações divulgadas, o corpo do cão Apollo foi liberado na tarde da quarta-feira (22), após a obtenção de um alvará judicial. Durante o reconhecimento do animal, o tutor teria reclamado que o procedimento de eutanásia foi realizado na entrada da UVZ e que o corpo do animal foi entregue dentro de um saco de ração, o que teria causado indignação.
O dono alegou que uma nova necropsia será realizada em um local imparcial e com credibilidade.
“Já há notícia que o corpo foi para necropsia. Então haverá um laudo pericial de uma necropsia post-mortem. Nós precisamos desse laudo, teremos acesso, aguardaremos as informações e conclusões que virão do inquérito policial”, informou Adriana Alves.
Ainda segundo a advogada, todas as eutanásias devem ser seguidas de laudo, relatório, assinatura do médico responsável, inclusive registro e prontuário.
“Se você elimina um animal sadio, que esteja em descompasso com o determinado na lei ou não se utiliza das práticas fixadas pelo Conselho Nacional de Medicina Veterinária, você está incorrendo em crime ambiental de maus tratos a animais, que tem uma penalidade legal, passiva de pena de reclusão”, concluiu.
Advogado: “medidas cíveis, penais e administrativas serão tomadas”
O advogado Ronald Pinheiro, contratado pelo tutor do animal, Ronaldo Júnior, para atuar no caso, informou que a intenção é tomar medidas cíveis, penais e administrativas.
“Inicialmente ingressaremos com medidas cíveis, com o objetivo de reparação de todo o ocorrido pelo município de Maceió. Além disso, buscaremos ingressar com medidas administrativas e penais para que os profissionais responsáveis sejam devidamente penalizados”, explicou.
Ronald afirma ainda que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV/AL) foi acionado para instaurar o procedimento ético disciplinar.
“Iremos acionar o ministério público para que verifique o descumprimento de um TAC anteriormente firmado e iremos buscar o conselho de medicina veterinária para que instaure o procedimento ético disciplinar. Todos os responsáveis pela morte do Apollo deverão ser afastados”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afastou a profissional responsável pelo procedimento de eutanásia até que os fatos sejam apurados. Além disso, foi aberta uma sindicância para investigar possíveis responsabilidades sobre o episódio.
A SMS reforçou que o procedimento foi realizado sem autorização do tutor do animal e que isso vai contra as normas do órgão. A secretaria também assegurou que está tomando medidas para evitar que casos como esse voltem a ocorrer.
O CASO
Na última sexta-feira (17), Apollo, um cão da raça Weimaraner de 13 anos, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na Praia de Jatiúca, após fugir da casa de seu tutor em Cruz das Almas. O animal estava desidratado e exausto após caminhar longa distância sem se alimentar. Os guarda-vidas acolheram o cão, ofereceram água e sombra, e acionaram a UVZ, antigo CCZ.
A UVZ decidiu pela morte do animal, realizando o procedimento de eutanásia. No entanto, o tutor não havia autorizado o procedimento. Segundo ele, o animal estava sadio.
Através de nota, a unidade informou que o cão estava “idoso, com sobrepeso, desidratado, olhos lesionados, sem estímulo visual e com lesões cutâneas, o que caracterizou o animal em situação de sofrimento e sem condições de tratamento.”
Ainda continuou reforçando no informe que, nestes casos, “a medida adotada para abreviar o sofrimento do animal é o procedimento da eutanásia, feita após toda a avaliação clínica necessária”.
O tutor do cão registrou a ocorrência no sábado (18) e, no relato, disse que, após o animal fugir de casa, na sexta-feira, ele foi encontrado e recolhido pela Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), onde foi feita a eutanásia.
Por Gabriely Castelo – colaboradora com Tribuna Independente