Governo do Estado busca mediação judicial para resolver abastecimento de água em Rio Largo

O Governo de Alagoas conseguiu nesta terça-feira (14), em reunião mediada pela presidência do Tribunal de Justiça, avançar na regularização do abastecimento de água no município de Rio Largo. No encontro, que contou com representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, BRK Ambiental, Arsal e Prefeitura de Rio Largo ficou decidido a criação de um comitê gestor para acompanhar o andamento da prestação de serviço no município.

De acordo com o governador Paulo Dantas, de maneira inovadora e pioneira o governo de Alagoas atendendo ao marco legal do saneamento realizou três leilões do programa de saneamento, para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo o bloco A composto pelos 13 municípios que compõem a região metropolitana de Maceió, dentre eles Rio Largo. Segundo Paulo, não há problemas semelhantes a esse em todos os outros blocos, nem em outro município.

“O que acontece é que a prefeitura de Rio Largo desde o primeiro momento trabalha contra a evolução da oferta de saneamento básico e de distribuição de água potável, mas mesmo assim entendendo isso, promovi uma primeira reunião no Palácio, depois o presidente Fernando Tourinho sugeriu essa nova reunião aqui com a presença do prefeito”, explicou.

“Nós vamos criar um grupo de trabalho para que a BRK apresente um cronograma de investimentos dentro das condições que permitem o contrato e a própria capacidade financeira da empresa, porque quando se assina um contrato às duas partes tem que cumprir os compromissos que estão previstos no contrato. Acredito que todos que participaram desta reunião estão com boa vontade para que esses serviços cheguem às pessoas que precisam. Como bem foi dito na reunião essa problemática está causando prejuízos inclusive no âmbito ambiental. Espero que nos próximos dias a gente tenha condições de dar boas novas para o povo de Rio Largo”, acrescentou o governador.

O presidente do TJ, Fernando Tourinho, ressaltou que a reunião serviu para que fosse encontrada uma alternativa para que a população de Rio Largo não seja prejudicada. “O que ficou acertado é que as partes vão sentar para tentar encontrar uma solução emergencial para o grave problema existente no município. Todos querem resolver. O TJ agiu como um mediador. Tentou buscar uma solução para que fosse encontrada uma alternativa para resolver o problema”, afirmou.

ATRASO NAS LICENÇAS E VANDALISMO

O diretor-presidente da BRK Alagoas, Herbert Dantas, explicou que a empresa passou a ser responsável pela prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município em julho de 2021, mas que de lá pra cá, a BRK teve uma série de dificuldades para implementar as ações e investimentos que vão viabilizar a melhoria do abastecimento de água para população de forma geral.

“Tivemos situações de vandalismo, de impedimento das nossas equipes de fazer levantamento de campo que foram convidadas a se retirar do município e impedidas de executar o trabalho para que a gente pudesse de fato desenvolver os projetos que vão dar fim a solução de abastecimento de água no município”, disse.

“Ao passo que o poder concedente é o governo do estado e nós somos regulados e fiscalizados pela Arsal e tivemos que dar conhecimento desses assuntos dessa situação como pendência de emissão de licenças já solicitada desde 2021”, contou, lembrando que uma das licenças foi solicitada para a construção de uma estação de tratamento de água e que até o momento não foi autorizada. “Com essa mediação do Judiciário proposta pelo governo, a gente busca conseguir montar um plano de trabalho em conjunto com o município para estabelecer prazos e avançar nas tratativas para obtenção de licença e elaboração de projeto”, completou.

Por Carlos Victor Costa / Agência Alagoas