Presidente da Câmara de Vereadores de  Arapiraca descumpre decisão judicial

O vereador Thiago ML está sendo acusado de promover uma verdadeira “lambança” no Poder Legislativo arapiraquense. Ontem, 31, a Câmara de Arapiraca publicou Edital de Convocação n° 002/2023, chamando todos os vereadores para a eleição da Mesa Diretora, que “deverá ocorrer nesta quarta-feira (1º)”.

A convocação, no entanto, contraria decisão do Tribunal de Justiça que assegura que “a fim de evitar  a acefalia do Poder Legislativo Municipal, resta reconhecer que deverá assumir a Presidência do órgão, em caráter provisório, o vereador mais votado da Legislatura em curso, no caso o vereador Rogério Nezinho.

Vamos aos fatos: Em sentença publicada nesta terça-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, julgou procedente a ação dos vereadores Léo Saturnino e Fany Gabriela contra o edital publicado no ano passado e suspendeu os atos praticados na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Arapiraca.

Ainda na decisão, o desembargador Fernando Tourinho determinou, por lei, que o vereador mais votado, no caso Rogério Nezinho (MDB) assuma a presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca pelo período de 30 dias, até que um novo edital para eleição seja publicado em conformidade com a legislação e uma nova mesa diretora assuma a presidência do Poder Legislativo Municipal.

Por Redação