Senadores de Alagoas votam contra incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança

Dra. Eudócia, Renan Calheiros e Renan Filho apoiaram a retirada do tema da proposta; requerimento foi aprovado por 38 votos a 36 no Senado.

Os três senadores que representam Alagoas no Congresso Nacional votaram a favor de retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública os dispositivos que previam a discussão sobre a redução da maioridade penal. O posicionamento de Dra. Eudócia (PSDB), Renan Calheiros (MDB) e Renan Filho (MDB) acompanhou a articulação que defendia a votação da proposta sem incluir a mudança na idade penal.

A decisão foi definida por uma votação apertada no Senado Federal. O requerimento para separar o tema do texto principal recebeu 38 votos favoráveis e 36 contrários, uma diferença de apenas dois votos. Com isso, a discussão sobre a redução da maioridade penal deixou de integrar a proposta que trata da reestruturação da segurança pública no país.

A retirada dos dispositivos foi defendida pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apresentou parecer excluindo os trechos relacionados à alteração da idade penal. A medida também atendeu à estratégia do governo federal de evitar mudanças no texto que pudessem obrigar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.

A possibilidade de reduzir a maioridade penal, especialmente em casos de crimes graves e hediondos, provocou divergências entre os parlamentares. Setores da oposição defendiam a inclusão do tema na proposta, enquanto a articulação governista trabalhou para manter a discussão separada da pauta central.

Com a definição, a PEC da Segurança Pública avançou no Senado e foi aprovada em dois turnos. O texto estabelece novas diretrizes para a atuação integrada das forças de segurança e a cooperação entre União, estados e municípios, além de tratar da organização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Por Redação