Material de campanha é encontrado em ruas de Maceió no dia da votação; Justiça Eleitoral alerta para regras

Imagens registram santinhos espalhados e bandeiras próximas a locais de votação durante o primeiro turno das Eleições 2026

POR REDAÇÃO

Registros feitos neste domingo (4) mostram a presença de materiais de campanha espalhados em ruas de Maceió durante o primeiro turno das Eleições 2026. Vídeos e imagens divulgados nas redes sociais apontam pontos com santinhos deixados em vias públicas e bandeiras próximas a locais utilizados para votação.

A prática chama atenção porque a legislação eleitoral estabelece restrições para manifestações de campanha no dia da eleição. Conforme as normas da Justiça Eleitoral, ações como distribuição de material de propaganda, abordagem de eleitores, comícios, carreatas e mobilizações organizadas são proibidas durante a votação.

No dia do pleito, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como o uso de camiseta, adesivo, broche ou bandeira de forma isolada, sem caracterizar ato coletivo de campanha.

O descarte irregular de santinhos, conhecido como “derramamento de material de campanha”, é considerado uma forma de propaganda eleitoral irregular. A prática pode gerar responsabilização quando houver comprovação de participação, conhecimento ou autorização por parte de candidatos ou envolvidos na campanha.

Em relação às bandeiras, a legislação permite seu uso durante o período eleitoral quando utilizadas de forma móvel e dentro das regras estabelecidas. No dia da votação, porém, a manifestação deve ser individual, sem concentração de apoiadores ou organização de campanha.

A Justiça Eleitoral orienta que eleitores denunciem possíveis irregularidades por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial que permite o envio de informações, fotos e vídeos sobre situações que possam violar as normas eleitorais.

As denúncias passam por análise dos órgãos competentes, que avaliam as medidas cabíveis conforme cada caso.