Advogado é condenado a nove anos por falsificação de procurações em ações contra banco

 Segundo o MPAL, documentos foram usados em cerca de 42 processos, incluindo procurações atribuídas a pessoas que já haviam morrido

Por Redação 

A Justiça condenou o advogado Antônio Pimentel Cavalcante a nove anos de prisão por falsificação de documentos particulares em processos judiciais movidos contra o Banco do Nordeste. A sentença aponta que foram utilizadas procurações com assinaturas atribuídas a pessoas que não haviam contratado o profissional, incluindo clientes que já estavam mortos quando os documentos teriam sido emitidos.

A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Além da pena de reclusão, o advogado deverá pagar 318 dias-multa, calculados conforme o salário mínimo vigente no período dos fatos.

Segundo o Ministério Público, aproximadamente 42 ações declaratórias foram apresentadas contra o Banco do Nordeste entre 2016 e 2018. A apuração identificou oito procurações consideradas falsas e sete petições que, conforme a denúncia, apresentavam informações destinadas a modificar a versão de fatos relevantes para os processos.

Entre as procurações investigadas, seis teriam sido atribuídas a pessoas que já haviam morrido. Em dois dos casos citados pelo MPAL, os falecimentos haviam ocorrido cerca de dez e 12 anos antes da data registrada nos documentos.

As suspeitas surgiram depois que o volume de ações chamou a atenção do banco. A investigação contou com consultas a sistemas oficiais e depoimentos de pessoas que apareciam nos documentos como clientes. Uma delas, por exemplo, negou ter contratado o advogado apesar de seu nome constar em uma procuração com firma reconhecida.

Na sentença, a Justiça considerou comprovada a falsificação de documentos particulares, crime previsto no artigo 298 do Código Penal. O magistrado também rejeitou a versão apresentada pelo réu de que teria sido enganado por terceiros e concluiu que as assinaturas foram utilizadas para produzir efeitos jurídicos indevidos.

Além da condenação criminal, a decisão determinou o envio de informações à Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), para que sejam avaliadas eventuais medidas administrativas. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) também deverá ser comunicado, conforme determinado na sentença.

Antônio Pimentel foi ainda condenado ao pagamento das custas processuais. De acordo com o MPAL, ele responde a outro processo em São José da Tapera por suspeitas relacionadas aos crimes de apropriação indébita e estelionato.

O Ministério Público informou também que o advogado já havia sido alvo de uma investigação federal. Em 2018, ele foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por determinação da Justiça Federal, em um caso que envolvia suspeitas de estelionato e emissão de cheques sem fundos ou vinculados a contas desativadas.