Governo vai à Justiça cobrar gastos do SUS com tratamento de apostadores

A AGU entrou com ação contra 17 plataformas de apostas e pede indenização mínima de R$ 1 bilhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal contra 17 plataformas de apostas esportivas para cobrar os custos relacionados ao tratamento de pessoas afetadas pelo vício em jogos on-line. A ação civil pública foi apresentada em Pernambuco nesta segunda-feira (28).

O governo pede o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU também solicitou a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas que sofrem de ludopatia, condição associada ao comportamento compulsivo em jogos.

Segundo a AGU, os gastos do SUS relacionados aos problemas causados pelas apostas superam os valores arrecadados pelo governo em impostos pagos pelas empresas do setor. O órgão afirma que as plataformas teriam repassado cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

Na ação, a Advocacia-Geral da União argumenta que o funcionamento das plataformas busca ampliar o tempo de permanência dos usuários e o volume de apostas. Para o órgão, esse modelo pode favorecer o desenvolvimento da dependência em jogos.

A iniciativa ocorre enquanto entidades que representam as plataformas também recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de jogos on-line. A AGU solicitou prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.

Por Redação