MPAL estabelece novas exigências para concessão de teletrabalho a servidores

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) passou a adotar novos critérios para autorizar o regime de teletrabalho entre os servidores da instituição. As alterações foram publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (29) e já estão em vigor.

Pelas novas regras, o servidor deverá concluir e ser aprovado nas duas primeiras avaliações periódicas de desempenho. Depois dessa etapa, será preciso alcançar pelo menos 420 pontos e ter aprovação na avaliação mais recente para solicitar o trabalho remoto.

A norma também estabelece uma exigência específica para ocupantes de cargos comissionados. Nesse caso, o teletrabalho só poderá ser autorizado após dois meses de atuação presencial, período destinado à adaptação à rotina do setor.

A autorização para o regime remoto poderá ter duração máxima de dois anos. Os novos pedidos deverão obedecer aos critérios definidos no ato publicado pelo MPAL.

Por Redação