Acordos de colaboração recuperam mais de R$ 10 milhões para os cofres de Alagoas

Valor foi obtido pela 17ª Vara Criminal da Capital por meio de medidas previstas em acordos firmados entre 2025 e agosto deste ano

Por Redação com. Assessoria

A 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado, conseguiu recuperar mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos de Alagoas por meio de acordos de colaboração premiada. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt.

Segundo o relatório, os valores são provenientes de cláusulas de indenização e sanções previstas nos acordos firmados entre janeiro de 2025 e 30 de agosto de 2026. A unidade também registrou 986 procedimentos e incidentes processados ao longo de 2025, envolvendo investigações e processos relacionados a organizações criminosas.

Entre as medidas analisadas estão pedidos de busca e apreensão, quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico, prisões temporárias, inquéritos e audiências de custódia. A Vara também acompanha 122 réus e investigados que estão presos preventivamente, conforme levantamento atualizado em setembro.

No âmbito da justiça penal consensual, foram formalizados e homologados 41 acordos de não persecução penal entre janeiro de 2025 e 21 de setembro de 2026. Os acordos podem estabelecer obrigações como reparação de danos, pagamento de valores e prestação de serviços à comunidade.

O relatório também aponta que a unidade atingiu as Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os índices registrados foram de 158,21% na primeira e 102,97% na segunda, relacionadas, respectivamente, ao julgamento de processos distribuídos e de ações mais antigas.