Recurso apresentado por associação foi negado por unanimidade pela Quinta Turma do tribunal

Por Redação com G1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá no regime aberto. O pedido para que os dois voltassem ao regime fechado foi rejeitado por unanimidade pela Quinta Turma da Corte, em julgamento virtual encerrado nesta quarta-feira (2).

Nardoni e Anna Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre, em um caso que provocou grande repercussão no país em 2008. Os dois negam o crime e atualmente cumprem pena em regime aberto, seguindo as condições determinadas pela Justiça.

O recurso analisado pelo STJ foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questionou a permanência dos condenados no regime aberto. A entidade alegava que algumas das condições impostas para a progressão de regime teriam sido descumpridas e pediu o retorno dos dois ao regime fechado.

A análise do recurso começou no dia 27 de agosto. No entanto, a Quinta Turma decidiu manter a decisão anterior por uma questão processual. Segundo o tribunal, a associação não realizou o pagamento das custas necessárias para que o recurso pudesse tramitar regularmente.

O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, acompanhou o entendimento de que a alegação de direito à gratuidade da Justiça não era suficiente para dispensar o recolhimento das custas. Os demais integrantes da Quinta Turma também votaram pela rejeição do recurso.

Com a decisão, não houve alteração no regime de cumprimento das penas. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá continuam em liberdade, submetidos às regras previstas para o regime aberto.

O casal se separou em 2023, conforme informações divulgadas pela imprensa. Dois anos depois, surgiram relatos sobre uma possível reaproximação entre os dois, mas não houve confirmação oficial sobre uma retomada do relacionamento.

A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi procurada para comentar a decisão do STJ.