TRE-AL mantém cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu por abuso de poder
Decisão unânime aponta irregularidades nas eleições de 2024 e determina afastamento dos gestores
Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa. O julgamento ocorreu na terça-feira (25), e o acórdão foi publicado nesta quinta-feira (27). A decisão reconhece a ocorrência de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024.
Com a decisão, a 13ª Zona Eleitoral deverá cumprir as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral, incluindo o afastamento do prefeito e do vice. O presidente da Câmara Municipal deverá assumir temporariamente a Prefeitura, enquanto serão adotadas as providências para a realização de uma eleição suplementar. A determinação, entretanto, poderá ser suspensa caso uma instância superior conceda medida nesse sentido.
Entre os fatos considerados pelo Tribunal estão a distribuição de alimentos e outros bens durante o ano eleitoral, a realização de eventos apontados como instrumentos de promoção política e o uso de estrutura pública em atividade partidária. A Justiça também analisou ações assistenciais promovidas no período e concluiu que não havia previsão específica nas normas municipais para algumas das distribuições realizadas.
Um dos episódios analisados foi uma festa de aniversário promovida em março de 2024. Segundo o processo, o evento contou com palco, som e iluminação, distribuição de aproximadamente 20 mil latas de cerveja, churrasco gratuito e R$ 9 mil em premiações. A programação também teria sido acompanhada de divulgação nas redes sociais e elementos relacionados à pré-campanha.
Na avaliação do TRE-AL, a dimensão da estrutura e dos recursos utilizados fez com que a festa deixasse de ter caráter exclusivamente comemorativo e passasse a contribuir para a promoção político-eleitoral. O Tribunal considerou que a situação poderia interferir no equilíbrio entre os candidatos que disputariam as eleições daquele ano.
Outro episódio considerado na ação foi o “Encontro da Juventude”. O TRE-AL destacou que a realização de uma atividade partidária não era, por si só, o motivo da irregularidade. O problema apontado foi a utilização de recursos públicos. Uma quadra poliesportiva municipal teria sido cedida para o evento, enquanto ônibus escolares contratados pelo município foram usados para transportar participantes.
Para o Tribunal, a utilização da estrutura pública nessas circunstâncias caracterizou desvio de finalidade e abuso de poder político. A decisão também manteve o entendimento sobre o uso da identidade visual institucional nas redes sociais oficiais do município, ponto que já havia sido parcialmente encerrado no processo.
Com a cassação mantida pelo TRE-AL, Piaçabuçu deverá passar por uma nova disputa eleitoral para definir os próximos ocupantes da Prefeitura. Até que haja uma eventual decisão em sentido contrário de uma instância superior, caberá à Justiça Eleitoral local conduzir as providências para o afastamento dos atuais gestores e a organização da eleição suplementar.