MP recomenda aumento do tempo de prova em concursos públicos de Alagoas
Por Redação
O Ministério Público de Alagoas recomendou ao Governo do Estado que acrescente 40 minutos ao tempo de realização das provas de concursos públicos estaduais. A medida também prevê até uma hora adicional para candidatos com TDAH, dislexia ou outros transtornos específicos de aprendizagem, desde que a necessidade seja comprovada.
A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (24) e expedida pelo promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e aos órgãos responsáveis pela organização dos concursos.
Entre os certames mencionados estão seleções organizadas pelo Cebraspe para a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde. Para os concursos cujas provas ainda não foram aplicadas, o Ministério Público orienta que os editais sejam alterados para garantir o tempo adicional.
Os 40 minutos extras devem ser concedidos a todos os candidatos submetidos ao tempo regular de prova, sem alteração na quantidade de questões, no conteúdo programático ou nos critérios de correção.
Segundo o promotor, o período destinado às avaliações deve considerar a complexidade das questões e evitar que a velocidade de leitura se torne um fator determinante na seleção dos candidatos. O documento também destaca as desigualdades educacionais e socioeconômicas existentes entre a população alagoana.
Para candidatos com TDAH, dislexia ou outros transtornos específicos de aprendizagem, a recomendação prevê até 60 minutos adicionais, mediante apresentação de laudo ou relatório de profissional habilitado.
O Ministério Público orienta que esses pedidos não sejam recusados simplesmente porque o candidato não se enquadra formalmente como pessoa com deficiência. A necessidade de tempo adicional deve ser analisada individualmente, de acordo com as condições apresentadas pelo candidato.
A recomendação aponta ainda que bancas examinadoras já possuem procedimentos técnicos para receber laudos e avaliar a necessidade de tempo adicional em concursos federais, inclusive em casos de TDAH e dislexia.
Os acréscimos de 40 e 60 minutos não serão acumulados. Para os candidatos que necessitarem de atendimento específico, deverá ser aplicada a condição mais favorável, conforme a avaliação individual.
O Governo de Alagoas terá dez dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar as medidas. A ampliação do tempo ainda não está em vigor e depende da adoção das providências pelos órgãos responsáveis pelos concursos.