Assédio eleitoral no trabalho: Justiça alerta para pressão sobre funcionários durante período de eleições
POR REDAÇÃO / AGÊNCIA BRASIL
Com a aproximação do período eleitoral, a Justiça do Trabalho reforça o alerta para uma prática ilegal que pode comprometer a liberdade de escolha do trabalhador: o assédio eleitoral no ambiente profissional.
A conduta ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de autoridade utilizam o vínculo de trabalho para pressionar funcionários a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Segundo a Justiça, o voto é um direito individual e secreto, e nenhuma relação de emprego pode ser usada como instrumento de influência ou ameaça. A prática pode gerar consequências nas áreas trabalhista, eleitoral e criminal, conforme a gravidade da situação.
Entre os exemplos de assédio eleitoral estão ameaças de demissão, transferência ou prejuízo profissional para quem não seguir determinada orientação política, além de promessas de benefícios como aumento salarial, promoções ou vantagens em troca de apoio nas urnas.
Também são consideradas condutas abusivas obrigar funcionários a participar de reuniões, manifestações ou eventos políticos, exigir posicionamentos públicos, pedir que empregados divulguem candidatos em suas redes sociais ou tentar descobrir em quem pretendem votar.
Casos recentes julgados pela Justiça do Trabalho mostram que empresas já foram responsabilizadas por tentar interferir na decisão política de seus funcionários. Em Rio Verde (GO), uma indústria de embalagens foi condenada após a comprovação de pressão sobre empregados durante as eleições de 2022. A empresa teria realizado reuniões para incentivar apoio a determinado candidato e condicionado benefícios ao resultado eleitoral.
Em outro processo, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma trabalhadora que alegou ter sofrido pressão para declarar apoio ao candidato defendido pela empresa. A funcionária apresentou mensagens e áudios que ajudaram a comprovar a tentativa de interferência política no ambiente de trabalho.
A Justiça destaca que o simples diálogo sobre política entre colegas não caracteriza assédio eleitoral. O problema surge quando existe abuso da relação profissional, com constrangimento, intimidação ou tentativa de controlar a escolha do trabalhador.
Quem for vítima ou presenciar uma situação desse tipo deve reunir provas, como mensagens, gravações, e-mails, vídeos, documentos e contatos de testemunhas. As denúncias podem ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, com possibilidade de preservação da identidade do denunciante.
Empregadores que praticarem assédio eleitoral podem sofrer multas, ser obrigados a pagar indenizações por danos morais, responder a ações trabalhistas e, em determinadas situações, enfrentar consequências na esfera criminal.
A orientação dos órgãos trabalhistas é que empresas mantenham um ambiente de respeito e garantam que cada trabalhador exerça seu direito ao voto sem qualquer tipo de pressão ou ameaça.