Justiça Federal bloqueia R$ 4,6 milhões do Estado para pagamento de dívida com Hospital Veredas

Por Redação

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 4,6 milhões das contas do Estado de Alagoas para garantir o pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas, em Maceió. A unidade, que presta atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), está sob intervenção judicial.

A decisão foi tomada pela 13ª Vara Federal em Alagoas após solicitação do Ministério Público Federal (MPF). O bloqueio ocorre depois que o Estado não cumpriu o prazo estabelecido pela Justiça para realizar o depósito dos recursos em conta judicial.

O valor exato determinado para retenção é de R$ 4.659.834,95. A operação será feita por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e, após a localização dos recursos, o montante deverá ser destinado à conta judicial utilizada para administrar os valores do hospital.

O Estado de Alagoas havia sido intimado no fim de junho para efetuar o pagamento em cinco dias. A determinação foi comunicada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), mas o depósito não foi realizado dentro do prazo previsto.

Durante o processo, a Sesau informou que adotava medidas administrativas para liberar os recursos, mas não apresentou uma previsão para o pagamento. Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior avaliou que os procedimentos internos do governo não justificavam o descumprimento da ordem judicial.

Segundo a decisão, a administração estadual não apresentou cronograma ou justificativa técnica que indicasse quando a dívida seria quitada, o que levou o Judiciário a autorizar o bloqueio das contas.

A medida faz parte do processo que determinou a intervenção judicial no Hospital Veredas, acompanhado pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU). A ação busca assegurar a continuidade dos serviços oferecidos pela unidade aos usuários do SUS.

Esta não é a primeira vez que recursos do Estado são bloqueados para atender demandas do hospital. Em 2025, a Justiça já havia determinado a retenção de valores para garantir o funcionamento da unidade. Com a atualização das dívidas e pagamentos parciais realizados, o montante pendente chegou ao valor bloqueado nesta nova decisão.