TRE-AL garante transporte gratuito para eleitores com deficiência e comunidades tradicionais nas Eleições 2026
Por Redação com Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) regulamentou o programa “Seu Voto Importa”, criado para assegurar transporte individual e gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida durante os dois turnos das Eleições 2026.
A iniciativa foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (21) e tem como objetivo ampliar a acessibilidade eleitoral, garantindo que limitações físicas, dificuldades de deslocamento ou barreiras geográficas não impeçam cidadãos de participar da votação.
Além das pessoas com deficiência, o programa também atenderá eleitores indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais que moram a mais de dois quilômetros de distância dos locais de votação. A primeira fase de implantação contempla os municípios de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares.
O cadastro para solicitar o serviço deverá ser feito de forma eletrônica entre os dias 1º e 14 de setembro de 2026. Os eleitores deverão preencher um formulário disponibilizado pelo TRE-AL e apresentar documentos que comprovem a necessidade do transporte ou a condição prevista para atendimento.
Entre os públicos prioritários estão pessoas com mobilidade reduzida severa, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos graus 2 e 3, pessoas cegas ou com deficiência visual severa, pessoas com deficiência intelectual, pessoas com fibromialgia em estágio limitante e moradores de áreas indígenas e quilombolas afastadas das seções eleitorais.
Para viabilizar o funcionamento do programa, o TRE-AL deverá firmar parcerias com prefeituras e órgãos de assistência social para o cadastramento de veículos adaptados e vans. O transporte será feito no sistema de ida e volta, levando o eleitor da residência até o local de votação e garantindo o retorno.
Segundo a Justiça Eleitoral, a ação segue as diretrizes de acessibilidade estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representa uma medida para ampliar a participação popular, garantindo que nenhum eleitor deixe de exercer seu direito ao voto por falta de condições de mobilidade.