MP investiga denúncia de falta de auxiliares para alunos neurodivergentes em escola de Jequiá da Praia

POR REDAÇÃO / FOTO: DIVULGAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia de que a Escola Municipal Messias João Coelho, em Jequiá da Praia, estaria funcionando sem auxiliares de inclusão suficientes para atender estudantes neurodivergentes.

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, que atua na defesa dos direitos da infância e juventude, após informações encaminhadas pelo Conselho Tutelar do município.

Conforme a portaria publicada pelo MP/AL, o caso já havia sido analisado anteriormente por meio de uma Notícia de Fato, mas, com o encerramento do prazo de tramitação, a Promotoria decidiu transformar o procedimento em uma nova fase de acompanhamento para dar continuidade às apurações.

O Ministério Público determinou a análise das informações enviadas pela Secretaria Municipal de Educação de Jequiá da Praia para verificar a situação dos alunos e as condições oferecidas pela unidade de ensino.

A apuração busca garantir que crianças e adolescentes tenham acesso ao atendimento adequado no ambiente escolar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, que asseguram prioridade na proteção dos direitos fundamentais.