Ministério Público abre investigação sobre supostos atrasos em contrato da Saúde de Alagoas

Procedimento foi instaurado após empresas relatarem pendências financeiras relacionadas à locação de veículos utilizados em serviços estaduais

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) iniciou uma investigação para apurar denúncias de possíveis atrasos nos pagamentos de contratos mantidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) com empresas responsáveis pela locação de veículos. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do órgão.

A apuração começou após uma representação apresentada por um consórcio de empresas que presta serviços ao Governo de Alagoas. Segundo o grupo, os repasses financeiros previstos em contrato não estariam sendo realizados dentro dos prazos estabelecidos, o que teria provocado o acúmulo de valores em aberto.

De acordo com os documentos encaminhados ao Ministério Público, os veículos contratados são utilizados para atender demandas da administração estadual, principalmente ações ligadas à área da saúde. As empresas afirmam que continuaram executando os serviços mesmo diante das supostas pendências financeiras.

A denúncia também aponta que os débitos se acumulam há vários anos e envolvem valores referentes a diferentes exercícios administrativos. O consórcio sustenta que buscou resolver a situação por meio de negociações administrativas, mas não houve avanço nas tratativas.

Diante das informações apresentadas, o MPAL decidiu instaurar um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para reunir documentos, ouvir os envolvidos e verificar se houve alguma irregularidade na gestão do contrato. A investigação ainda está em fase inicial e não há conclusão sobre eventual responsabilidade da Sesau.