O “Fantasma” do CNPJ: Dívidas do MEI em AL podem bloquear contas e impedir passaporte em 2026
Por Railton T. da Silva
Enquanto Alagoas celebra o recorde de formalização, com mais de 160 mil MEIs ativos, uma sombra de R$ 700 milhões em dívidas ameaça o futuro de quase 65 mil empreendedores no estado.
Com o endurecimento das regras de fiscalização em 2026, muitos alagoanos estão recebendo notificações de exclusão e se deparando com uma realidade dura: a dívida não morre com o fim do CNPJ; ela persegue o CPF.
Para entender os riscos e as soluções, conversamos com Alexsandra Silva, contadora, mestra em Administração e Finanças (UFPE) e agente de inovação do Sebrae/Alagoas.
Muitos microempreendedores acreditam que, ao ter o CNPJ excluído, os débitos desaparecem. Alexsandra Silva alerta que o processo é o oposto.
“Todo débito que o MEI tinha, caso seja de inadimplência, ele vai realmente para o CPF do sócio. Os débitos não morrem quando a empresa é excluída”, explica a especialista.
Segundo a contadora, a Receita Federal transfere esses valores para a Dívida Ativa da União em um prazo que varia de 90 dias a um ano.
“É como o Serasa na área comercial. Quando o contribuinte tem um débito com a Receita, ele vai para o Cadin”, compara.
Do ‘Título Executivo’ ao bloqueio de contas
A gravidade aumenta quando a dívida sai da base da Receita e vai para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Alexsandra destaca que, diferentemente de uma dívida bancária comum, a tributária é um título executivo.
“A PGFN não precisa de um longo processo para provar que você deve; ela simplesmente inicia a execução judicial. Isso pode levar a bloqueios de contas bancárias pessoais, penhora de bens, restrição de concursos públicos e até impedimento de retirar passaporte ou receber restituição do Imposto de Renda”, revela Alexsandra.
Outro perigo invisível é o desenquadramento de ofício. Quando o MEI é excluído por irregularidade, mas o CNPJ permanece ativo, ele pode ser empurrado para o regime de Lucro Presumido.
“A carga tributária é maior e começam a incidir multas por ausência de novas declarações obrigatórias. Vira uma bola de neve”, afirma a contadora.
É possível abrir um novo MEI?
Sim, mas com ressalvas. Alexsandra esclarece que, se o CNPJ anterior foi efetivamente baixado, o titular pode abrir um novo registro.
Porém, ela faz um alerta vital: “A Receita pode fazer o cruzamento de dados e realizar uma nova exclusão desse novo CNPJ se houver dívidas passadas no CPF. O problema vai perseguir seu CPF.”
Guia de sobrevivência: Recebi a notificação, e agora?
A especialista Alexsandra Silva e o levantamento do Portal Cada Minuto apontam o caminho para não perder o negócio:
- Não ignore o silêncio: “O silêncio é interpretado como concordância com a exclusão”, diz a contadora.
- O “Pulo do Gato” do Parcelamento: Ao fazer o parcelamento e pagar a primeira parcela, o CNPJ já sai da situação de exclusão e fica regular.
- Procure Ajuda Gratuita: Se não puder pagar um contador, o Sebrae Alagoas oferece orientação e serviço gratuito para o MEI realizar o levantamento de débitos e o parcelamento.
- Fuja de Golpes: A Receita Federal não envia WhatsApp ou e-mail com cobranças. O canal oficial é a caixa postal do e-CAC.
Raio-X do MEI em Alagoas (Dados 2026)
- MEIs Ativos: +160 mil.
- Inadimplentes no Estado: ~65 mil empresas.
- Volume da Dívida em AL: R$ 700 milhões.
- Setor mais atingido: Serviços (55,3% da inadimplência).
- Encargos extras: 20% de acréscimo ao ir para a Dívida Ativa.
Foto de capa: Agência Sebrae/Divulgação